Diretores da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (ASSOMAL), Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Polícia e Corpo de Bombeiros Militares de Alagoas (Assorpobom) e Associação da Reserva, Reforma e Pensionistas dos Militares de Alagoas (ARPMAL), além do advogado Marcelo Medeiros do escritório MWM, estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (11), no Clube dos Oficiais para discorrer sobre a situação atual dos precatórios.

Centenas de militares e outros interessados que estavam em busca de algumas respostas, compareceram a reunião para ouvir as explicações do advogado e dos diretores das entidades que representam a tropa.

De acordo com o major PM Wellington Fragoso, todos que estão à frente dessa luta para o pagamento dos precatórios têm a responsabilidade de informar como tudo vem sendo encaminhado. “Iremos encontrar uma saída para que todos possam receber, mas precisamos da compreensão de cada um”, disse Fragoso.

O advogado Marcelo Medeiros informou que o encontro anterior foi de formalização de parceria, e que agora é de esclarecimento acerca de como tudo está caminhando, pois algumas dificuldades estão sendo encontradas. Segundo ele, a principal entrave é decorrente do Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010, que após aprovação de 2010, passou a ser 03/2012 e unificou o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de importação, fazendo com que as empresas se retraiam devido à diminuição de percentual que eles passam a receber. “Temos alguns pontos que podem ser uma boa alternativa para todos que desejam receber os créditos dos precatórios, um deles é aumentar o percentual do deságio. Em compensação, o que se perde no deságio, se ganha no imposto de renda. Isso em um acordo com o governo do Estado faz com que os 27,5% de alíquota que incidem sobre o salário caiam para 15%, incidindo sobre o capital”.

As lideranças militares, juntamente com o advogado Marcelo Medeiros, que sugeriu uma reunião com o governador sobre esse assunto, estão se esforçando na tentativa de viabilizar o negócio. Inclusive, o escritório MWM enviou dois advogados, um para São Paulo e outro para Goiânia a fim de procurar resolver a questão dos precatórios a serem recebidos.

Para o presidente da Assorpobom, coronel PM R/R Campos, o advogado Marcelo Medeiros continua lutando em prol dos precatórios. “Ainda há possibilidade do recebimento,

não percamos as esperanças. Provavelmente até dezembro deste ano sai. Entretanto, se não sinalizar positivamente, as associações militares tentarão uma reunião com o governo para buscar outra saída”, finalizou Campos.