O 12 de junho não é apenas lembrado como a data de comemoração para namorados. É o dia em que governo e entidades lutam contra o trabalho infantil e tentam mudar a realidade vivida no país onde, de acordo com dados do Censo 2010, tem mais de três milhões de crianças com idades entre 10 e 17 anos exercendo alguma atividade remunerada, o que é proibido por lei.

Em Maceió, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil está sendo lembrado hoje com uma ação em diversos bairros. Integrantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) realizam durante toda a manhã de hoje (12), uma ação no Calçadão do Comércio com a distribuição de panfletos e alertando sobre os riscos de ser conivente com a exploração do trabalho infantil.

Para o conselheiro tutelar da regional Tabuleiro, Fernando Silva, a sociedade está sendo mais atuante na causa. “Nos últimos anos temos mais denúncias que antigamente. Hoje as pessoas sabem que é crime e que as crianças precisam estar nas escolas”, afirmou o conselheiro.

Ainda segundo o conselheiro, não é difícil encontrar crianças trabalhando na rua. “É muito complicado porque os pais são coniventes, são eles que muitas vezes levam os filhos para fazer esse trabalho. Encontramos várias crianças no Mercado da Produção carregando feiras”, disse o conselheiro mostrando ainda que há sempre ações de combate ao trabalho infantil nessas áreas.

“No início da tarde de hoje, estaremos fazendo uma ação de combate no Eustáquio Gomes. Recebemos uma denúncia dos próprios funcionários de uma construtora de que várias crianças estariam ‘matando aula’ para vender picolé no local”, confirmou Fernando.

Outras ações

Nesta terça-feira (12), será realizada uma caminhada em prol da sensibilização das pessoas para combater à exploração das crianças e dos adolescentes, em Delmiro Gouveia. A concentração está marcada para as 15h, na Praça do Coreto, e contará com a participação do Promotor Dr. João Batista e do Conselheiro Tutelar Cícero Martins. A caminhada vai em direção ao Ginásio de Esportes, onde haverá apresentações culturais.

A campanha visa chamar a atenção da sociedade, pais, comerciantes e empresários que exploram crianças para trabalhar em feiras e estabelecimentos comerciais de Delmiro Gouveia. A mobilização faz parte das atividades do Dia Nacional de Combate a Exploração do Trabalho Infantil, que acontece em todos os Estados em 12 de junho.

História

O dia nacional de combate ao trabalho infantil foi criado pela Lei Federal nº 11.542/2007. A Lei Estadual nº 14.178/2008 criou a Semana Estadual de Combate ao Trabalho Infantil. O Brasil tem compromisso com a Organização Internacional (OIT) de erradicar piores formas de trabalho infantil até 2016 e, até 2020, eliminar todas as formas de exploração do trabalho precoce.

Legislação

Conforme a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido até os 13 anos de idade. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.