O delegado-geral da Polícia Civil, José Edson Freitas, assinou nesta quarta-feira (6) um Termo de Cooperação com a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), que deverá dar celeridade a procedimentos do sistema judiciário, no que se refere ao cumprimento de mandados de prisão e de soltura.

O Termo de Cooperação foi firmado, depois da assinatura de um Provimento, pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador James Magalhães de Medeiros, que regula esses procedimentos.

Pelo novo sistema, os mandados judiciais serão encaminhados à polícia por meio eletrônico. O mesmo ocorrerá em relação ao envio ao sistema prisional, tendo igualmente a Superintendência Geral de Administração Penitenciária (SGAP) assinado o Termo de Cooperação.

Inicialmente, o sistema funcionará como projeto-piloto a partir do dia 15 deste mês, com os mandados das Varas Criminais da Capital sendo enviados por meio virtual. Mas, a idéia é que a nova sistemática seja estendida para todo o Estado de Alagoas, num segundo momento.

“Estamos vivendo um dia significativo, quando a Justiça alagoana e órgãos parceiros passam a utilizar moderna tecnologia para agilizar o processo judiciário”, disse o desembargador James Magalhães.

Ele explicou que o Provimento atende a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa dar celeridade aos procedimentos judiciais.

O delegado-geral da Polícia Civil, José Edson Freitas, que esteve acompanhado na solenidade da diretora do Deinfo (Diretoria de Estatística e Informática), delegada Luci Mônica, destacou a importância da união das instituições estatais para que os procedimentos policiais e judiciais sejam realizados de forma ágil e a população tenha um melhor atendimento.

A delegada Luci Mônica disse que este é mais um passo importante dentro do processo de modernização da PC alagoana, inclusive por meio da virtualização de seus procedimentos.

Segundo ela, delegados de polícia e escrivães - que exercem função de chefe de cartório - das delegacias distritais e especializadas de Maceió já participaram de um treinamento que visa à implantação do Processo Virtual em Varas Criminal da Capital.

A solenidade teve ainda as presenças dos juízes Emanuel Dórea e Jamil Amil de Holanda Ferreira e representantes da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.