O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), assume uma postura que vai de encontro ao que pensa muitos edis da direção da União dos Vereadores do Estado de Alagoas (UVEAL). Ele luta para que a Casa de Mário Guimarães - a mais influente casa legislativa municipal da Terra dos Marechais - aprove uma moção de repúdio ao projeto de lei que versa sobre o foro privilegiado para os vereadores.
A ideia é defendida dentro da UVEAL. O foro privilegiado fará com que os vereadores deixem de ser julgados em primeira instância e só possam ter os processos contra eles apreciados pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Para que o foro privilegiado para vereadores vire realidade é preciso que seja aprovado por meio de projeto de lei - Proposta de Emenda Constitucional (PEC) - na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. A UVEAL já tem contato com um deputado estadual para isto: o parlamentar Ricardo Nezinho (PMDB).
A UVEAL quer reunir o maior número de edis possíveis, no próximo dia 19, para decidir se dará continuidade ou não ao projeto de foro privilegiado na Casa de Tavares Bastos. O presidente da UVEAL, Hugo Wanderley, destaca que em alguns casos, o processo nas mãos de um juiz singular - nas cidades pequenas - acaba causando perseguições políticas.
Além disto, outro ponto é que com o foro privilegiado, uma vez condenado, o vereador já é “ficha suja” de imediato, como já debateu em outros textos este blog. Galba Novaes repudia a proposta do foro privilegiado e diz que “não sabe de onde nasceu tal ideia”. Para ele, os edis de Maceió devem aprovar oficialmente o repúdio e a indignação com a mesma. Como é que a UVEAL deve receber tal notícia?
“Sou contrário a criar o foro privilegiado. Queremos é que acabem com as regalias. Que se tire o foro privilegiado de quem o tem e o usa para cometer crimes e só ser julgado em segunda instância. Eu quero me posicionar contrário a esta questão e acredito que seja o posicionamento da maioria nesta Casa”, colocou ainda Galba Novaes.
O presidente do parlamento-mirim colocou ainda que o vereador só precisa de “imunidade de voz”. “Ser julgado em segunda instância é um privilegio que lutamos para seja tirado de quem tem e anda cometendo crimes”. Novaes ainda criticou a “imunidade parlamentar”. “Não existe. É uma vergonha. Não sei quem está patrocinando isto (a ideia do foro privilegiado), mas sou totalmente contrário. Tem tantas e tantas coisas para se lutar e fazer em prol da sociedade”, finalizou.
A moção de repúdio deve ser proposta na próxima sessão. Se conseguir, já são 21 vereadores contrários a ideia.
Estou no twitter: @lulavilar
