Os aproximadamente 900 vereadores do Estado de Alagoas serão convidados para uma reunião - que ocorre no dia 19 de junho no prédio da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) - para discutir a possibilidade de um projeto de lei, a ser apresentado na Assembleia Legislativa, que faz com que os edis passem a gozar do foro privilegiado.
A discussão é antiga, mas ganhou maior celeridade após a prisão dos vereadores da cidade de Rio Largo e as investigações em relação à casa legislativa da cidade de Santana do Ipanema. O projeto - que consiste em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) - tiraria os processos judiciais contra edis da primeira instância e eles passariam a responder apenas no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, como já ocorre com deputados estaduais.
Os edis alegam a busca de isonomia com os parlamentares. Porém, como uma condenação no Tribunal de Justiça significa já cair direto na Lei Ficha Limpa, existem vereadores que temem o projeto de lei e oferecem resistência à ideia. Por isto, a União dos Vereadores de Alagoas (UVEAL) resolveu debater o assunto com o maior número de edis possível.
De acordo com o presidente da entidade, Hugo Wanderley, “é uma forma de sanar dúvidas e se for o caso, partir para uma votação para saber quem quer dar andamento ao projeto ou não. Caso tenhamos a maioria na categoria, o projeto de lei já sai pronto de lá sendo encaminhado para a Assembleia Legislativa por meio do deputado estadual Ricardo Nezinho, que tem nos dado toda a atenção em relação ao assunto”, frisou.
Este blog já falou sobre o caso em posts anteriores, caso o leitor queira aprofundar no entendimento da questão. Em todo caso, Hugo Wanderley confirma a divergência de pensamentos. “Há vereadores que não concordam, porque encurta o caminho processual, já que desaparece a primeira instância e vai direto para o colegiado. Eu estou no meio da questão, como presidente, e vamos decidir o que for pela maioria”.
De acordo com Hugo Wanderley, a discussão do foro privilegiado nasce como forma de evitar perseguição aos vereadores - segundo ele - em cidades menores. “Nos municípios pequenos, onde é um único juiz, pode sim haver perseguição. Em um colegiado, isto fica bem mais difícil de ocorrer”, salientou.
Indagado sobre o fato da discussão só ter sido retomada com a prisão de vereadores em Alagoas, ele destaca: “anteriormente aos fatos novos nós já puxamos esta discussão. Como houve estes outros pensamentos em relação ao assunto, era necessário amadurecer a ideia com a categoria”. No dia 19 de junho será o ponto de partida para que a PEC comece a tramitar na Casa de Tavares Bastos - por meio de Nezinho - ou então, se assim entender a categoria (o que é difícil! Isto sou eu quem afirma) sepultar o foro privilegiado.
Aguardemos!
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