A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) firmou, nessa quarta-feira (30), mais um contrato de programa, desta vez com o município de Feira Grande. A partir de agora, a companhia está autorizada a prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, durante os próximos 30 anos. O município assinou, também, convênio de cooperação com o Estado delegando as competências de regulação, planejamento, organização e fiscalização dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que deverão ser executados por meio da Seinfra/Arsal.

A assinatura ocorreu na cidade de Arapiraca, por meio do prefeito de Feira Grande, Fábio Apóstolo de Lira, e do assessor da presidência da Casal para contratos de programa, Custódio Davim. Feira Grande faz parte do grupo dos 10 municípios que serão beneficiados com o Programa da Parceria Público-Privada do Agreste, cujas obras de ampliação da adutora e recuperação do sistema do Agreste – projeto que visa minimizar o problema da falta de água da região – terão início nos próximos 120 dias, com duração de 18 meses.

Segundo Custódio Davim, é imprescindível a garantia da celebração dos contratos que legalizam a prestação dos serviços, já com a nova formatação da Lei 11.445/2007, que define regras para o saneamento em todo o país.

“Salientamos que, até então, nunca tinha existido contrato de concessão para os serviços de água e esgoto do município, mesmo assim, a Casal vinha de forma responsável e contínua, prestando os serviços necessários ao município desde 1963”, destacou.

Davim disse ainda que foi dado mais um importante passo no processo de regulamentação das concessões, sendo este o vigésimo município a ter a prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário legalizada, conforme prescrevem as novas regras para o saneamento.