Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta terça-feira (29), em segundo turno, o projeto de lei que obriga os proprietários de bares, casas noturnas, casas de eventos, casas de show, restaurantes dançantes e similares a instalar câmeras de seguranças nos estabelecimentos para captura de imagens internas e externas. A votação estava prevista para ocorrer na terça-feira (22), entretanto, foi adiada por três sessões e a proposta sofreu alterações.

Conforme o texto aprovado, a medida é válida para locais com capacidade diária superior a 100 pessoas e deve haver avisos para os clientes sobre a existência das câmeras. As imagens devem ficar armazenadas por, pelo menos, 60 dias e não poderão ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por meio de requisição formal em caso de investigação policial ou para instrução de processo judicial. O projeto de lei proíbe câmeras em áreas restritas como banheiros e vestiários.

Outra novidade é que o cumprimento da lei tornou-se critério para a concessão e renovação de alvará de funcionamento. Os equipamentos deverão ser vistoriados pelo poder público responsável.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar), Fábio Aguayo, afirmou que a instituição apoia integralmente a medida. Segundo ele, mais de 60% dos estabelecimentos que se enquadram nas categorias previstas pela lei já adotam mecanismos eletrônico de monitoramento.

“E agora é ferramenta de prevenção, não só do patrimônio mas também para prevenir ações criminosas, como roubo de celular, bolsa, e pessoas que agem com violência”, complementou Aguayo. O presidente acredita ainda que a medida pode provocar uma queda de preço dos equipamentos o que certamente beneficiaria os empresários.

Aguayo também cobrou ação do poder público no monitoramento de ruas e região de Curitiba que aglomeram bares ou restaurantes. Na avaliação dele, se esses espaços fosses vigiados por órgãos públicos, juntamente com as câmeras dos bares, restaurantes e similares, a segurança seria maior e seria possível prevenir situações constrangedoras.