O Transportador Autônomo de Cargas (TAC) foi beneficiado recentemente com o fim da carta-frete, o que possibilitou a comprovação de renda e opções mais seguras para receber o frete. Entretanto, atualmente vem enfrentando outro problema, a exigência de algumas transportadoras para que o profissional se torne microempresário.

A União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) recebeu denúncias de caminhoneiros de todo o país relatando terem sido pressionados para abrir uma microempresa, descaracterizando assim a figura do transportador autônomo. “Pode parecer uma simples mudança, mas ao analisar a situação verificamos que as vantagens são grandes para as empresas e mínimas para o autônomo”, ressalta José Araújo China da Silva, presidente da Unicam.

Para permanecer prestando serviços para as transportadoras habituais, alguns caminhoneiros optam por ser pessoa jurídica. Consideram positivo o fato de emitir nota fiscal e oferecer serviços diretamente ao embarcador. Porém, existem alguns fatores que devem ser analisados.

As transportadoras preferem contratar quem tem firma aberta, pois não precisam recolher a contribuição patronal ao INSS, como recolhem para o autônomo. Num frete de R$ 4 mil, por exemplo, representa uma economia de R$ 160 para a empresa de transporte.

Entretanto, ao obrigar o autônomo a deixar de ser pessoa física, ele, automaticamente, está saindo do sistema da previdência social, ficando desprotegido não só pela aposentadoria, mas também por qualquer problema de invalidez temporária ou permanente. Outro ponto negativo é em relação aos impostos, pois se o faturamento for baixo, sai mais caro para o autônomo virar microempresário.

“É necessário preservar a figura do transportador rodoviário autônomo de cargas, já que representam no país mais de um milhão de trabalhadores, cabendo um papel importante na economia brasileira. Graças aos seus esforços, uma grande parte dos bens é movimentada dentro do território nacional. Mesmo com todas as dificuldades que passam, os caminhoneiros conseguem apontar atrativos na sua atividade”, afirma China.

A Unicam é a favor da livre escolha do caminhoneiro, ou seja, cabe a ele escolher a forma como deseja trabalhar e avaliar os benefícios que cada categoria oferece. “As transportadoras e embarcadoras não podem boicotar o profissional por não ser pessoa jurídica. Mais de 600 mil são cadastrados no Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e tem no caminhão sua fonte de renda para sustentar a família. Quem sofrer esse tipo de pressão pode entrar em contato com a Unicam que faremos o possível para ajudá-lo”, esclarece o presidente.

 

Sobre a Unicam (www.unicam.org.br)

 

A União Nacional dos Caminheiros (Unicam) é uma entidade de classe que representa os caminhoneiros em todo o país, com o objetivo de defender os direitos e interesses referentes à atividade dos transportadores rodoviários autônomos de bens e microempresários.

Com 12 anos de história, já obteve 13 vitórias importantes para o segmento, como a atribuição de crédito do PIS/COFINS aos pagamentos dos serviços do caminhoneiro, a aprovação de leis para disciplinar o setor de transporte, melhorias relacionadas à infraestrutura portuária, e, recentemente, à aprovação da lei que extingue a carta-frete.