O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está conduzindo uma audiência pública nesta segunda-feira para debater a eventual redistribuição do número de vagas de deputados federais, estaduais e distritais entre os Estados do país.
A decisão de convocar a audiência foi tomada após um pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas para a redefinição das bancadas. O Estado defende que sua representação seja aumentada de oito para dez deputados federais por causa de mudanças populacionais apontadas no Censo de 2010.
Cabe à Justiça Eleitoral redefinir o número de deputados de acordo com a proporção de cada uma das populações nos Estados. De acordo com o artigo 45 da Constituição, o número total de deputados de um Estado deve ficar entre oito e 70. Também segundo a lei, a soma de representantes na Câmara não pode ser superior a 513.
Após a conclusão da audiência, que discutirá o assunto com a população, o plenário do TSE dará a decisão final. Se o resultado for favorável ao pedido da Assembleia do Amazonas, algum Estado pode ficar com menos vagas na Câmara para disputar nas eleições de 2014.
O debate está sendo transmitido ao vivo no site do TSE, pode durar até terça-feira e está sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi.