Aos poucos a disputa judicial envolvendo Treze e Rio Branco-AC por vaga na Série C do Campeonato Brasileiro vira uma guerra de liminares. Depois de o Treze conseguir uma na Justiça de Campina Grande que lhe beneficiou, foi a vez de o Rio Branco obter decisão parecida na Justiça do Acre. E em meio às duas decisões, o advogado paraibano Alexandre Cavalcanti, que representa os interesses do time acriano, diz que vai entrar com uma ação no Superior Tribunal de Justiça para que a esta instância decida qual foro é competente para julgar o caso em questão.

Alexandre Cavalcanti sustenta que a juíza Ritaura Rodrigues Santana, da 1ª Vara Cível de Campina Grande e responsável pela liminar que colocou o Treze na Série C no lugar do Rio Branco, é incompetente para julgar o acordo firmado extrajudicialmente entre o clube do Acre, o STJD e a CBF. Ele alega que isto só poderia ser analisado pela justiça do Rio de Janeiro, que foi eleito no ato do acordo como comarca a ser discutida eventuais divergências sobre o assunto.

A nova ação, movida pelo Estado do Acre e tendo a CBF e o STJD como réus, foi julgada pelo juiz Anastácio Lima de Menezes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Em sentido oposto, a decisão ordena que a Confederação Brasileira de Futebol e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva cumpram o acordo e mantenham o Rio Branco na Série C.

- Como temos duas decisões antagônicas expedidas por dois tribunais diferentes, mas que têm a mesma hierarquia no Poder Judiciário, caberá ao STJ decidir quem tem a competência para julgar o caso – avalia Alexandre Cavalcanti, admitindo levar o assunto direto para as instâncias superiores.

O curioso é que tanto a decisão liminar expedida na Paraíba como a liminar expedida no Acre preveem contra a CBF multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão judicial. No caso acriano, o limite da multa é de R$ 500 mil, mas no caso do paraibano o limite ultrapassa os R$ 2 milhões.

Na Paraíba, liminar já teve aval de desembargador

Nesta segunda-feira, o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho assinou um despacho em que indefere o recurso do Rio Branco do Acre e assim mantém o Treze na Série C do Campeonato Brasileiro de Futebol. A assessoria do desembargador, no entanto, explica que Genésio julgou apenas as preliminares da ação, e que o mérito da liminar ainda vai ser julgado no próprio Tribunal de Justiça da Paraíba.

Agora, a ação deve ser apreciada na 1ª Câmara Cível do TJ, e dependendo do que for decidido, a ação ainda poderá ir para o pleno do Tribunal. Só depois é que o processo seguiria para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. A decisão do desembargador vai ser publicada no Diário da Justiça desta terça-feira.