A prisão dos vereadores da cidade de Rio Largo e os acontecimentos envolvendo a Câmara Municipal de Santana do Ipanema podem acelerar – dentro da União dos Vereadores de Alagoas – o processo para levar à Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei que prevê o foro privilegiado para os edis.
Com isto, os vereadores não poderiam mais serem julgados em primeira instância, nem ter a prisão decretada por juiz singular de primeiro grau. Dentro da UVEAL, o argumento é evitar perseguições políticas ou excessos. “Quando se prende todo mundo, para depois descobrir quem é culpado”, como frisou um vereador em conversa com este blogueiro.
A UVEAL já possui contato com um deputado estadual para levar o projeto adiante: trata-se do parlamentar Ricardo Nezinho (PMDB). A discussão havia nascido no final do ano passado, mas tinha sido deixada em segundo plano, até mesmo por conta do processo eleitoral. Os edis possuem outras preocupações em suas bases eleitorais.
O objetivo é tirar a competência da determinação de prisões – evidentemente – da 17ª Vara Criminal e do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc). Um dos edis – em conversa com este blogueiro – ressaltou: “que fique bem claro que não tememos investigações. Podem investigar e quem tiver envolvido em crimes que pague por isto. A entidade apenas quer – com isto – dar mais isenção aos procedimentos”.
“A prisão não pode ser método de investigação”, sustenta ainda. O caso de Rio Largo – é bem verdade – deixou muita casa legislativa com orelha em pé. Um outro passo pode ser encaminhar um projeto de lei à bancada federal que torna crime a prisão solicitada ou determinada indevidamente. Mas, ainda não se há detalhes de como isto se procederia. É um ponto bem mais complicado.
Os vereadores também ressaltam que – como falou este blogueiro em posts anteriores sobre o assunto – com o foro privilegiado há o outro lado da moeda: se encurta o processo para tornar um edil “ficha suja”. E o leitor, o que acha da movimentação?
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