O advogado nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Ian Rodrigues Dias, consultou, na tarde desta segunda-feira (28), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, sobre o polêmico aumento de número de vereadores na Câmara de Maceió. Ainda há uma intensa discussão entre os membros da Casa de Mário Guimarães, onde a maioria defende o acréscimo, e a outra parte acredita que o número atual, 21 vagas, é suficiente.
Segundo Rodrigues, o ministro tende a adotar a postura de razoabilidade e proporcionalidade jurídica, já que a população de Maceió chegou a quase um milhão de habitantes nos últimos anos. “Não há dúvida que existe o entendimento que a Câmara de Maceió pode ter até 31 vereadores. Essa polêmica é sustentada em vários municípios brasileiros. É importante que o TSE se posicione e esclareça de uma vez toda essa discussão”, destacou.
Em entrevista ao Cadaminuto, o advogado defendeu a uniformidade do entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, de nº 66/2011 assinado pela desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho. Na decisão, a magistrada assegurou aos municípios o poder de fixar, em suas Leis Orgânicas, número de vereadores inferior ao limite máximo da faixa em que se enquadra a respectiva população sendo que este número está limitado, em cada faixa, pelo limite máximo.
“Na audiência, mostramos ao ministro a decisão do TRE/SE. Algumas cidades adotaram essa deliberação como respaldo jurídico e encerram, de fato, as discussões. Acredito que brevemente Toffoli colocará um ponto final. Até porque as convenções estão batendo à porta”, pontuou Rodrigues.
Em Maceió, os vereadores acreditam que a decisão da desembargadora pode ser utilizada como instrumento jurídico e, assim, o número máximo de vereadores, neste caso 31, pode ser aplicado para o pleito de 2012.
Membros de vários diretórios do PDT estavam presentes na audiência com o ministro. Representando Maceió estava o vereador Paulo Corintho.