Na próxima sessão legislativa da Câmara Municipal de Maceió, o presidente Galba Novaes (PRB) pretende levar ao plenário os casos das casas legislativas que reduziram ou mantiveram os números de edis, ao se enquadrarem ao que determina a nova emenda da Constituição Federal. Será uma tentativa de reavivar a discussão na opinião pública, mas também um tipo de “confronto” aos vereadores que defendem a impossibilidade de manter os 21 por conta de interpretações jurídicas.
Nos bastidores, o clima é tenso no parlamento-mirim. Há a discordância com a postura do presidente e o entendimento de que Galba Novaes assim age pelo interesse na disputa majoritária. O próprio presidente – evidentemente – nega. Diz que age em prol da Casa de Mário Guimarães e por uma questão de probidade administrativa.
Mas, terça-feira, amanhã, as discussões sobre o número de vereadores parlamento-mirim devem ganhar novo capítulo. O discurso do presidente pode ser centrado nos casos da Câmara de Ribeirão Preto e Jaboticabal, ambas no Estado de São Paulo. “São casos que foram divulgados pela imprensa e mostram que é possível manter o número que se encontra hoje. Pretendo discutir em plenário para tentar buscar o apoio da maioria”, disse Novaes, em conversa com este blogueiro.
No caso de Ribeirão Preto, os vereadores decidiram que em 2013, o parlamento-mirim será composto de apenas 22 edis e não mais 27, como permitia o aumento com base na emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional. De acordo com a imprensa local, os vereadores optaram por recuar na decisão do aumento do número de cadeiras na Casa após intensa pressão popular, incluindo um abaixo-assinado que exigia que a Câmara Municipal optasse pelo menor número de edis possível.
Na cidade, se viu – em função das iniciativas populares – o segundo recuo em menos de um mês. Além de reduzir as cadeiras, os vereadores foram “obrigados” a rever o reajuste salarial de 40%. O índice foi revisto para 18%. Em Maceió, também há projetos que fazem a previsão de cortes de gastos na Casa de Mário Guimarães. Eles foram apresentados em 2011, mas rejeitado pela maioria.
Em Jaboticabal, o número de vereadores foi reduzido para 13 por meio de uma emenda que altera a Lei Orgânica no município aprovada. Lá, antes da emenda, o plenário era formado por 10 vereadores, mas – em 2011 – os edis aprovaram uma lei aumentando para 15. O projeto também causou revolta popular, obrigando os vereadores a revisarem a decisão. Não foi possível retornar aos 10, mas – com base na Constituição Federal e na emenda de número 58 – os edis optaram por 13.
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