Na manhã da quinta-feira (24) a presidente do diretório municipal do PPS, Nadja Baía, resolveu agir baseada na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como “Lei da Transparência”, e solicitar a abertura da “caixa preta” da prefeitura de Maceió para acessar informações sobre ações do gestor público e de seus subordinados.
Ofícios protocolados pedem informações sobre as contas, dados educacionais, projetos e convênios firmados pela atual gestão desde 2006, dando ao gestor municipal o prazo legal de 20 dias para atender ao solicitado.
“Essa lei nada mais é que um referendum constitucional ao princípio da transparência. Assim, cai por terra a prática patrimonialista, que alguns gestores utilizam para fazer da coisa pública sua propriedade”, afirmou Nadja.
Para ela, a atual gestão municipal é fechada e sem transparência. “Basta verificarmos com que dificuldade o Ministério Público vem apurando, em suas investigações, as ações que envolvem o escândalo da “Máfia do Lixo”, amplamente noticiada pela imprensa local”, observou.
Nadja disse ainda, que com base na Lei da Transparência, uma vez atendidas as solicitações, essas informações serão divulgadas a toda a população maceioense, garantindo, assim, o direito constitucional de todos.
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