O projeto de lei que permite aos políticos receberem o registro de suas candidaturas mesmo quando tiverem contas eleitorais desaprovadas é visto com preocupação pelo presidente do Movimento de combate a corrupção da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB/AL), José Firmino de Oliveira. A votação relâmpago aconteceu nesta última terça-feira (22) na Câmara dos deputados.

De acordo com Firmino, se o projeto prosperar vai prevalecer, teoricamente, a tese de que vale tudo para se sagrar vitorioso num pleito.

“É muito preocupante todo esse projeto. Num momento de intensa discussão, a sociedade precisa ficar atenta para os seus pré-candidatos. Diante de uma péssima escolha o resultado será uma saúde, educação, segurança pública com problemas, ou seja, toda assistência pública deficitária”, alertou.

A aprovação da proposta foi apresentada pelos próprios deputados, nos bastidores, como uma forma de pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a rever a resolução aprovada este ano que impede a concessão do registro de candidaturas para aqueles que tiveram prestações de contas de campanhas eleitorais anteriores reprovadas.

”Neste momento, como é de conhecimento público, são construídos os diversos cadastros de eleitor para a compra do voto. O movimento tem por objetivo combater a corrupção eleitoral e se algum cidadão observar o crime, a OAB estará à disposição para adoção das medidas legais e necessárias”, informou Firmino.

O presidente do movimento fez questão de enfatizar que o trabalho de combate será realizado em conjunto com os poderes do Estado. “Não estamos sozinhos nesse enfrentamento. Além do trabalho fundamental da imprensa, iremos contar com a assistência da Justiça, Polícia Federal, Ministério Público Eleitoral e outros. Basta o cidadão provocar a OAB e as medidas necessárias para impedir o crime eleitoral adotaremos”,colocou, ressaltando que se o denunciante solicitar a identidade será preservada.

“Em breve estaremos inaugurando um hot site que ficará à disposição de toda sociedade para eventuais denúncias. As portas da OAB também estão abertas para todos”, pontuou.

O projeto 3839/2012, do deputado Roberto Balestra (PP-GO) — aprovado com voto contrário apenas do PSOL — determina que a certidão de quitação eleitoral será dada aos candidatos que apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas da campanha anterior, conforme determina a lei, “ainda que as contas sejam desaprovadas”.

O projeto tem que ser aprovado pelo Senado para virar lei. E ainda que aprovada pelos senadores antes do prazo final de concessão de registro de candidaturas — início de julho — há dúvidas quanto sua aplicação nas eleições deste ano, por causa do princípio da anualidade. Nesta terça-feira mesmo, durante a rápida sessão de votação na Câmara, alguns parlamentares e assessores técnicos diziam que a regra não pode valer este ano.

O líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), tentou derrubar a votação. Mas, por 294 a 14, os deputados mantiveram a proposta e votaram, em seguida, o mérito. Não é comum votar a urgência e o mérito do projeto na mesma sessão, mas Marco Maia decidiu acelerar a votação