A Câmara dos Deputados e o Senado Federal passarão a divulgar os salários e todos os dados funcionais dos seus servidores, confirmou nesta quarta-feira o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). Segundo ele, ainda não há data prevista para a publicação desses dados, que depende ainda de um decreto do Ministério do Planejamento. “Vamos aguardar o decreto para fazermos a publicação de forma organizada, conectada com o Executivo”, afirmou o parlamentar gaúcho.

A decisão do Congresso de divulgar os salários de seus servidores vem na esteira da publicação da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em todo o País no último dia 16 de maio. Ela foi aprovada em outubro do ano passado e obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais a prestarem informações sobre as suas atividades a todo cidadão interessado. O Poder Executivo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) também já decidiram publicar os rendimentos dos seus servidores.

Segundo o presidente da Câmara, a divulgação dos dados deverá ser feita nome a nome, com as somas dos rendimentos básicos e das gratificações de cada servidor. Para o deputado petista, a publicação dos salários não aumenta a possibilidade de crimes contra os funcionários da Câmara e do Senado.

“Hoje já há informações públicas sobre os salários que são praticados pelos órgãos públicos no País. Além disso, não há salários exorbitantes que levem a problemas como crimes ou sequestros. São salários normais, pagos em um País que tem crescido como nunca nos últimos anos”, afirmou Marco Maia.