Apesar de sete suplentes de vereadores da cidade de Rio Largo terem protocolado junto à Câmara Municipal um requerimento pedindo a posse dos cargos, o advogado eleitoral Gustavo Ferreira afirmou que é necessário a espera de um prazo mínino de 15 dias para que eles sejam convocados.

O legislativo municipal ficou vazio desde a semana passada, após a Justiça determinar a prisão dos 10 parlamentares sob a acusação de corrupção.

O especialista em Direito Eleitoral colocou que a situação foi um caso atípico, nunca visto no estado.

Ferreira explicou, em entrevista ao CadaMinuto, que no primeiro momento foi provocada uma situação delicada sobre o futuro da Câmara, já que todos os vereadores são alvos de investigação e se encontraram todos presos.

Sem a presença dos membros da Mesa Diretora, de acordo com o advogado, o vereador mais velho do Legislativo, tem autonomia para convocar a posse dos suplentes. Mas, no caso de Rio Largo também foi preso e o trâmite, agora, deve atender à Lei Orgânica da cidade.

“Nunca houve uma situação semelhante a essa. Em regra geral é dado o prazo de 15 dias para que o vereador mais velho da Casa convoque os suplentes. Mas pela Lei Orgânica do município isso pode ocorrer antes ou até mesmo depois desse prazo”, afirmou.

Os suplentes são: Maria Elielza dos Santos Euclides (PMDB), Ana Paula de Moraes Moura (PP), Cícero de Almeida Albuquerque (PP), José Alves de Farias (PPS), Aloísio Correia Torres Junior (PP), Reginaldo Alves de Mendonça Filho (PMDB), Emerson José Barbosa Pinto (PSB).

As prisões

As prisões ocorreram após investigações sobre irregularidades na Prefeitura e na Câmara de Rio Largo. A desapropriação de um terreno no município está entre os negócios feitos de maneira ilícita e com a participação dos acusados.

O Ministério Público iniciou as investigações sobre a venda de terrenos em Rio Largo, após o recebimento de denúncias. O prefeito de Rio Largo, Toninho Lins, teria vendido um terreno que vale cerca de 21 milhões a uma empresa pelo valor de R$ 700 mil. O negócio teria sido feito com o aval dos vereadores da cidade. Ontem, o gestor se apresentou à Justiça