O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), destacou - em entrevista a este blogueiro - que o vereador Carlos Ronalsa (PP) - que desistiu do projeto de lei que altera a Lei Orgânica Municipal que aumenta de 21 para 29 o número de vereadores da Casa de Mário Guimarães - só pode retirar a matéria de pauta caso tenha o pedido feito com a assinatura de todos os edis que apresentaram o projeto.
“Se para apresentar são necessárias no mínimo sete assinaturas, então para desistir também”, colocou o presidente Galba Novaes. Ronalsa avalia que a retirada do projeto se faz preciso por conta das divergências jurídicas em relação ao tema, mas também para evitar expor e desgastar ainda mais o plenário.
Parte dos edis querem aguardar decisão judicial (ou seja, no mínimo a consulta que foi feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo PDT de Paulo Corintho). A tendência é que seja decidido desta forma mesmo, até mesmo pela forma como vem sendo conduzido o processo dentro do “parlamento-mirim”.
Até o presente momento - entretanto - Galba Novaes diz que ainda não recebeu qualquer pedido assinado por Ronalsa e pelos demais vereadores que apoiaram o projeto de lei para 29 vereadores.
Galba Novaes diz que apesar da proposta ainda existente pretende lutar pelos 21. Se for o caso, recorrendo a própria Justiça. Ele não descarta que a decisão seja tomada desta forma, mas diz que não seria ele a provocar agora, pois aguarda o entendimento entre os pares. “Respeito muito a decisão em democracia. Agora, sei que não há como a Câmara comportar 31 vereadores hoje”, frisou.
Neste momento eleitoral, o tema virou um doloroso problema para os vereadores por conta da repercussão e da influência que pode ter na opinião pública. Por esta razão, quanto mais adiar melhor. Se existir o subsídio de dizer que os edis estão apenas obedecendo o que manda a Constituição, melhor ainda...
Pelos 21 estão Heloísa Helena (PSOL), Oscar de Melo (PP), Tereza Nelma (PSB), Silvânia Barbosa (PPS) e pastor João Luiz (Democratas). Além, evidentemente, de Galba Novaes. Há quem diga que a postura de Novaes seja para não ir de encontro a opinião pública. Ele nega, diz que se dá pelo “correto” em função das questões orçamentárias vivenciadas pelo Legislativo.
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