Mais uma vez, a bancada alagoana na Câmara Federal marchou unida,onde foi aprovado, nesta terçafeira, o projeto lei que anistia candidatos que tiveram suas contas de campanhas eleitorais anteriores rejeitadas pela Justiça Eleitoral. O texto aprovado estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral, que é exigida para que uma pessoa possa garantir sua candidatura a um cargo eletivo. O projeto será agora encaminhado à apreciação do Senado Federal
Votaram a favor do ficha suja os federais: Givaldo Carimbão(PSB), Joaquim Beltrão(PMDB), Mauricio Quintella(PR),Renan Filho(PMDB),Rosinha da Adefal(PTdoB) e Rui Palmeira(PSDB). Por coincidência, todos são pré-candidatos a prefeitura em Alagoas..Ausentes da votação: João Lyra(PSD), Celia Rocha(PTB)e Arthur Lira(PP).
A proposta muda a interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a emissão da certidão de quitação eleitoral. De acordo com o texto, os candidatos deverão apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas de campanha eleitoral, ainda que as contas sejam desaprovadas.
O texto estabelece, ainda, que a decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10 %.
“É certo que a simples rejeição de contas de campanha eleitoral não pode, por si só e sem outras considerações, conduzir à restrição dos direitos políticos, à falta de outros elementos configuradores de conduta reprovável do ponto de vista moral”, justifica o autor do projeto, deputado Roberto Balestra (PP-GO).
acesse>twitter>@Bsoutomaior