Nesta segunda-feira (21), em Brasília, o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Adriano Soares, representou Alagoas em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Na ocasião, foram discutidas ações para solucionar problemas causados pela falta de prestação de contas de administrações anteriores dos 27 Estados do País.
Durante a reunião, os secretários e representantes das secretarias de Estado apresentaram duas propostas que serão encaminhadas aos governadores para negociação direta com a presidenta Dilma Rousseff, deputados e senadores. A primeira proposta, apresentada pelo secretário Adriano Soares, consiste na criação de um anteprojeto para transformar uma medida provisória para regulamentar prestação de contas de anos anteriores. A sugestão foi acatada pelo plenário do Consed.
A segunda proposta, apresentada pela Secretaria de Educação de Sergipe, é estudar uma maneira de se obter anistia para os estados junto ao Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) no que se refere à solicitação de devolução de recursos de convênios com dez anos de existência. Neste caso, o objetivo é agilizar o processo de prestação de contas dos estados brasileiros na área de Educação.
O secretário Adriano Soares diz que a reunião extraordinária do Consed foi uma oportunidade para se discutir medidas para agilizar processos de prestação de contas das secretarias ao FNDE. “Nossa proposta foi necessária para que encontrássemos uma maneira para evitar que os estados brasileiros tenham seus recursos bloqueados, como vem acontecendo constantemente. Não é justo que os gestores sejam responsabilizados pelo atraso de relatórios de prestação de contas que serão encaminhados ao fundo e passem longos anos para uma resposta ao pleito, que, geralmente, é superior a dez anos. No caso de Alagoas, temos processos do Projeto Alvorada, que é do ano 2000. É difícil encontrar documentação deste período por conta do lapso temporal, mas mesmo assim, Alagoas foi levada ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o que provocou o bloqueio da conta do Estado. É necessária uma ação política que envolva todos os governadores e o Congresso Nacional junto à presidenta Dilma Rousseff para resolver definitivamente este problema, que atinge todos os estados brasileiros, trazendo sérios riscos a toda a sociedade”, frisou Soares.
Visita - Ainda nesta segunda-feira, uma equipe técnica da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) visitou a sede do FNDE para tratar da suspensão da inadimplência dos convênios de Alagoas no sistema do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o Cauc. Durante a visita, foram trocadas experiências visando negociar o envio dos relatórios por parte do FNDE para a SEE para que esta se antecipe na junção dos documentos necessários para posterior envio à autarquia.
