O anúncio da candidatura do ex-governador, Ronaldo Lessa (PDT) à prefeitura de Maceió, tendo como vice o secretário de infraestrutura da capital, Mosart Amaral (PMDB) feito nesta segunda (21), durante a entrega de casas a moradores da favela de Jaraguá, já começa a causar polêmica.

Isso porque, de acordo com o advogado eleitoral Gustavo Ferreira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que qualquer referência às eleições ou pedido de voto antes do dia 5 de julho, se caracterizaria como propaganda eleitoral antecipada.

Ferreira disse que já no caso do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o entendimento utilizado nas eleições de 2010 é ainda mais rigoroso.

“Se houver um pedido expresso de voto, a propaganda é reforçada. O TRE entende que qualquer referência às eleições deve ser encarada como propaganda antecipada. No entanto, como houve uma mudança na estrutura do órgão é preciso avaliar se a regra será mantida”, disse.