O Ministério Público de Contas estuda - conforme o procurador-geral Ricardo Schneider - ações a serem tomadas para garantir critérios “objetivos e imparciais” na fiscalização e inspeção in loco dos municípios alagoanos que forem realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL).

O assunto foi abordado pelo Blog do Vilar no dia de ontem, 17. Relembrando: os conselheiros do Tribunal de Contas resolveram (por maioria; o único voto vencido foi o de Anselmo Brito) que as fiscalizações e inspeções vão obedecer um único critério: a escolha pessoal do conselheiro-relator.

Em outras palavras, fica a cargo do Pleno indicar por vontade própria (sem critério algum) quem deve ser fiscalizado. Isto em ano eleitoral abre brechas para diversos questionamentos, sobretudo em relação às cidades em que a situação política possui ligação, ainda que indireta, com algum conselheiro.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Schneider, fez duras críticas à decisão da Corte do Tribunal de Contas do Estado. Para Schneider, todos os municípios deveriam passar pelas inspeções in loco, mas na ausência da possibilidade real - como ele mesmo destaca - que fossem criados critérios objetivos e imparciais, que não simplesmente a escolha do conselheiro.

“Na ausência destes critérios que se faça pelo menos o sorteio, pois seria mais justo”, destacou. Schneider - que está retornando de férias - disse que pretende discutir o assunto no Ministério Público. O primeiro passo é tentar resolver dentro do próprio órgão, tentando mostrar que a decisão não atende ao princípio da impessoalidade do poder público.

Caso não se consiga nesta esfera, o MPC pretende ir além, provocando vias judiciais. “Do jeito que está e por ferir a impessoalidade, um prefeito pode pedir a nulidade da fiscalização, alegando até mesmo uma possível perseguição, enfim”, colocou o procurador-geral. É uma polêmica que pode ter desdobramentos.  

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