Ministra do CNJ critica precatórios e pede união do poder público e sociedade
A visita da ministra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, viria apenas para receber a comenda desembargador Moura Castro, em comemoração ao tricentenário da Justiça alagoana, mas tanto ela, como o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Sebastião Costa Filho, foram questionados sobre os pontos negativos que têm repercutido em Alagoas.
Antes de receber a comenda, a ministra Eliana Calmon concedeu ume entrevista coletiva, na qual foi questionada sobre um assunto que há semanas vinha sendo cogitado, mas ontem teve o primeiro capítulo em uma novela que ainda deve render: a prisão dos vereadores de Rio Largo e o pedido de prisão do prefeito Toninho Lins.
“Lógico que tudo precisa ser analisado, investigado e subsidiado através de provas, mas se chegou a esse ponto dos suspeitos terem sido presos, este é o momento propício para a sociedade agir em conjunto com o poder público para combater essas irregularidades administrativas”, afirmou.
Já o presidente do TJ, Sebastião Costa Filho, confirmou a investigação com relação a situação dos vereadores de Rio Largo, mas afirmou que não recebeu nenhum tipo de informação sobre o pedido do Ministério Público Estadual para a prisão do prefeito daquele município, Toninho Lins.
Outro ponto que a ministra fez questão de reafirmar, foi o esforço que o CNJ tem feito juntamente com o trubunal alagoano para continuar dando celeridade as investigações do processo referente a operação taturana.
“Viemos no final do ano aqui e cobramos isso, mas confesso, que diante do grande número de situações, não sei o andamento exato do processo, mas tenho informações de que ele não parou. No momento certo, serão dados esclarecimentos sobre esta investigação”, disse.
A ministra ainda tocou em um ponto que tem sido apontada como um grande problema do funcionalismo, que é a falta de pagamento e a compensação financeira aos funcionários públicos.
“Antecipar o pagamento de funcionários públicos ou agir com a compensação financeira, pela lei é considerada ilegal. O Estado deve pagar o funcionalismo através de precatórios e só. Aqui em Alagoas está sendo feito da forma errada, mas não é uma exclusividade do governador, até porque vários Estados estão agindo da mesma forma e é preciso que isso seja corrigido”, finalizou.
COMENDA
Em comemoração ao tricentenário da justiça alagoana, o Tribunal de Justiça de Alagoas, homenageou a ministra Eliana Calmon com a comenda desembargador Moura Castro, pelos serviços prestados ao judiciário nacional.
Além de uma homenagem, a comenda tem como objetivo aproximar a ministra, que é conhecida por combater as irregularidades no judiciário, onde já afirmou que o Brasil tem vários “bandidos de toga”, a se aproximar do judiciário alagoano e pressionar no combate aos crimes na justiça local.
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