A Comissão de Certificação instituída pelo Prefeito CíceroAlmeida para finalizar o processo de efetivação de agentes de saúde e deendemias do município, convoca todos os profissionais da área que tiveram esseprocesso impedido no início do ano, por decisão judicial, a apresentarem osdocumentos necessários à comprovação do período de trabalho. De posse dessadocumentação, a Comissão fará uma análise apurada, a fim de garantir ou não, seudireito à efetivação no serviço público.

A medida foi definida em reunião da Comissão – presididapela procuradora setorial da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Maria José deAlmeida Félix, e composta pelo diretor de Vigilância em Saúde da SMS, José HeribertoTeixeira, pelo coordenador de Endemias do município, Paulo Carvalho, pelapresidente do Conselho Municipal de Saúde, Flávia Citônio, pelos vereadoresThéo Fortes e Ricardo Barbosa, e representantes dos sindicatos das categorias.

“A administração municipal, em especial o prefeito CíceroAlmeida, tem todo o interesse em garantir a efetivação a quem estiver amparadopela Emenda Constitucional 51/2006 e pela Lei Federal nº 11.350/2006, ou seja,àqueles que, à época da publicação das leis, tinham contrato de trabalhoregistrado em carteira e participaram de processo seletivo. Quem tiver essedireito, será reconhecido”, afirma a Procuradora.

Para obter sua certificação, o agente de saúde ou agente deendemias deverá comparecer até o dia 17 deste mês, no horário das 8h às 14h, àsala de reuniões do Conselho Municipal de Saúde - localizada na sala 101 do 1ºandar da Secretaria Municipal de Saúde, situada à Rua Dias Cabral, 569, noCentro - até o dia 17 deste mês, das 8h às 14h - munido de documentos como carteirade trabalho, RG, CPF, comprovante de residência, crachá ou comprovante doexercício da profissão de agente (certificados de cursos, declarações, etc.), epreencher o requerimento de certificação, dando entrada ao processo na SMS.

De acordo com a procuradora, a Comissão de Certificaçãopassará a analisar os processos imediatamente após ser encerrado o prazo derecebimento da documentação, com o objetivo de acelerar o procedimento eregularizar a situação desses profissionais.