Nem 21, 29 ou 31. Agora, a Câmara de Maceió aguarda que a Justiça Eleitoral seja a responsável pela definição sobre o aumento de cadeiras na Casa de Mário Guimarães. Apesar do parecer favorável da Comissão de Constituições e Justiça (CCJ), o projeto de Lei que colocaria 29 edis no parlamento - já no próximo pleito - foi retirado de pauta em decorrência de um novo entendimento.
O vereador Carlos Ronalsa (PP) - autor do projeto que defende o número de 29 em nome da maior representatividade - disse que caberá ao presidente da Casa, Galba Novaes (PRB), provocar a Justiça Eleitoral para que o impasse chegue ao fim. “Essa é uma prerrogativa da presidência. Acredito que até o dia 30 junho a Justiça deve se pronunciar. Esse é o nosso entendimento. As convenções precisam acontecer de posse desse juízo. É preciso e natural”, frisou.
Havia a expectativa que as discussões chegassem ao fim na sessão de hoje. Não foi possível, segundo Ronalsa, pois se a votação acontecesse, ele poderia responder pelo crime de improbidade. “A votação poderia ser nula. Temos, ainda, o entendimento de que a Emenda Constitucional de nº 58/2009 estabelece 31 como o número adequado. Mas, diante de tudo isso, a Justiça será a grande responsável por colocar um ponto final”, explicou Ronalsa em tom de otimismo.
Na última semana, o vereador Ricardo Barbosa (PT), previu que Justiça seria acionada, por entender que a emenda 58 deixa em aberto a ciência do Caso. “Mais uma vez, vai prevalecer o obscurantismo jurídico. A Justiça vai legislar”, criticou o petista à época em entrevista à imprensa.
