O vice-governador José Thomaz Nonô presidiu, na manhã desta terça-feira (15), a 230ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram). Na ocasião, foram votados e aprovados 33 novos processos de solicitação de licenciamento ambiental e demais deliberações do conselho - que é composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada.
Durante a reunião, o engenheiro Marcos Carnaúba, bolsista da parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), apresentou a minuta da resolução normativa que endossa o pleito de dispensa de licenciamento ambiental para a implantação de sistemas dessalinizadores de águas em poços nas regiões do Agreste e Semiárido de Alagoas.
“O objetivo desta apresentação foi demonstrar que são atividades com insignificante potencial de poluição passíveis de dispensa de licenciamento ambiental”, afirmou Carnaúba.
O Governo do Estado firmou um novo convênio com o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Programa Água Doce, para a recuperação ou implantação de 101 sistemas de pequeno porte, que irão beneficiar 60 mil famílias.
De acordo com a coordenadora estadual do programa Água Doce, Amanda Lima, o governo federal já liberou R$ 16 milhões para recuperar o assento de poços com dessalinizadores. “O Governo do Estado entrou com uma contrapartida de R$1,6 milhão. Alagoas está em estado de emergência devido à seca e precisamos implantar com urgência este projeto. Por isso, estamos pleiteando a dispensa dos licenciamentos para agilizar os sistemas”, disse a coordenadora.
Os sistemas dessalinizadores são uma opção de abastecimento com água de boa qualidade por meio da captação de águas subterrâneas, esparsas e salobras tratadas por máquinas dessalinizadoras, visando melhorias da qualidade de vida e gerando emprego e renda.
Os efluentes salinos, gerados após vários anos de uso dos sistemas, podem ser utilizados para irrigação e para o ração animal, fechando um ciclo inteiramente sustentável, como já acontece nos municípios de Estrela de Alagoas e Santana do Ipanema. A resolução condiciona que o transporte e o destino final dos concentrados sólidos sejam de responsabilidade da prefeitura do município beneficiado, com fiscalização do Instituto do Meio Ambiente (IMA).
Na ocasião, o vice-governador José Thomaz Nonô ressaltou o trabalho do conselho. “O Cepram desempenha um papel muito importante. O debate e a preocupação sobre questões como recursos hídricos e fiscalização ambiental são fundamentais e este conselho tem se mostrado a altura desses desafios com serenidade e muita responsabilidade”, disse o presidente do órgão.
Água Doce
O Programa Água Doce é realizado pela Semarh e desenvolve, desde 2005, ações de recuperação de poços e de máquinas dessalinizadoras de água em Alagoas. Em 2012, o Água Doce vai recuperar 24 sistemas, beneficiando mais de 500 famílias nos municípios atingidos pela estiagem. O programa visa estimular a ampliação da utilização de tecnologias, infraestrutura e equipamentos de captação e armazenamento de águas pluviais e de águas oriundas de corpos d’água, poços ou nascentes.
Cepram
O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram) é o mais antigo conselho ambiental do País. Criado em 4 de outubro de 1973 através da Lei Estadual 3.163/73, é um órgão consultivo e normativo. Tem a finalidade de deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e padrões para a preservação e conservação dos recursos naturais. Sua composição é tripartite e paritária, com representações do poder público, das entidades ambientalistas e das organizações da sociedade civil.
