O projeto de lei do vereador Carlos Ronalsa (PP) que aumenta para 29 o número de vereadores da Câmara Municipal de Maceió pode ser apreciado ainda nesta semana na Casa de Mário Guimarães.
Ele depende apenas do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para retornar ao plenário. Ronalsa leva em consideração o entendimento da Justiça Eleitoral de Sergipe, que entende que o número mínimo de vereadores em uma casa legislativa é o previsto na alínea anterior ao número máximo permitido.
No caso de Maceió, que se enquadra na alínea da emenda constitucional que permite o aumento até 31, o número anterior é o 29. O entendimento da CCJ deve ser favorável ao prosseguimento do projeto de lei, ficando a decisão nas mãos do plenário.
Os edis tentaram encerrar o assunto na semana passada, mas não conseguiram. Ao que tudo indica, a insegurança jurídica sobre o tema é grande, sobretudo em função das interpretações várias em relação ao número mínimo de edis.
Carlos Ronalsa apresentou o projeto de lei no dia 9 deste mês. De acordo com o presidente da CCJ, Ricardo Barbosa, a matéria será tratada com extrema urgência, podendo entrar em votação já no dia 15. Ou seja, amanhã.
O vereador do PP conseguiu 11 assinaturas para a tramitação do projeto, mas para sua aprovação serão necessários 14 votos abertos, já que as apreciações não mais ocorrem de forma secreta. O presidente da Casa, Galba Novaes, defendia o número de 21.
Por enquanto, proposta rejeitada por 8 votos a favor e 12 contrários. O caso pode ainda ir á Justiça, pois se questiona as condições da Casa de Mário Guimarães para receber mais edis, em função das questões orçamentárias. Por outro lado, há entendimentos que fazem a leitura de que o número mínimo é mesmo 29. Será que ao polêmica se encerra nesta semana?
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