Quem viu a sessão da Câmara Municipal de Maceió na semana passada observou a dificuldade dos nobres edis em decidirem quantos serão os membros do colegiado em 2013. No pensamento primeiro, há quem acredite que há uma grande divergência ideológica correndo o plenário da Casa de Mário Guimarães. Ah, tá!

Porém, convém desconfiar que tais defesas estão sustentadas na insegurança jurídica que vive o parlamento-mirim, sobretudo, após conhecerem o resultado de uma consulta feita à Justiça Eleitoral (no caso de Sergipe) sobre o número de vagas nas casas legislativas municipais.

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe mostra - ainda que indiretamente - que a dificuldade não está em apontar o número máximo de vereadores nas câmaras municipais, mas sim em se saber qual seria a quantidade mínima possível. Há várias linhas de interpretação neste sentido.

Entre elas, a permanência do atual número como é defendida pelo presidente do Legislativo municipal, Galba Novaes (PRB), ficando - no caso de Maceió - em 21; a outra interpretação é de que a quantidade mínima é a da alínea anterior - da emenda da Constituição Federal - a qual a cidade em questão se encaixa. Assim, Maceió teria no mínimo 29 edis, cabendo aos vereadores decidirem entre 29, 30 ou 31.

O segundo entendimento vai de encontro ao clamor opinião pública. Este blogueiro já mostrou em textos anteriores, que do jeito que está o parlamento não comporta 31. E é bom lembrar de que se este for adotado por Maceió - por questão de probidade administrativa - a Câmara Municipal terá que fazer estudo de impacto, possivelmente reduzindo cargos comissionados. Neste sentido, é bom o Ministério Público Estadual (MPE) ficar de olho.

Os vereadores de Maceió - nunca é demais lembrar novamente! - não são muito adeptos a cortes de gastos. Logo, de um lado a “teoria dos 29” como número mínimo - com base na decisão da Justiça Eleitoral sergipana - do outro, os 21. Certeza mesmo, só quando o Tribunal Superior Eleitoral se manifestar sobre o assunto? Bom, um vereador já se adiantou neste sentido: Paulo Corintho (PDT), como inclusive já havia antecipado este blog.

O fato é que - nos bastidores - quem anda enfrentando a fúria dos colegas é o presidente Galba Novaes. Poucos estão ao lado de Novaes. Alguns, por bastidores (o que é uma pena e uma falta de coragem) acusam o atual presidente de querer “cair nos braços da opinião pública”. O que até pode ser verdade, mas seria justo que tais vereadores saíssem do anonimato e da “central da boataria”.

Quanto à Galba Novaes, todos sabem da intenção da disputa pela majoritária. Claro, é um fato que deve ser levado em conta. E aqui, sou eu que afirmo e assino, com um pouco mais de coragem do que os nobres edis. Dentro do parlamento-mirim já surge um movimento para que se espere posições da Justiça Eleitoral mais sólida sobre o assunto, já que o prazo é até final do mês que vem. Aguardemos. 

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