Uma decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a pagar uma indenização no valor de R$ 200 mil à filha por abandono afetivo. Diante da situação, o CadaMinuto procurou advogados, psicólogos e filhos sem a figura dos pais, para que eles analisassem o caso e as suas consequências.

No Estado de São Paulo, uma filha que se sentiu prejudicada pela falta da figura paterna, resolveu acionar o pai na Justiça pela ausência de amor e carinho. A mãe também esteve envolvida no caso e alegou que afastou a filha do genitor para o bem dela.

O processo durou anos na Justiça e teve um final inédito, com o STJ penalizando o pai, que será obrigado a pagar uma indenização no valor de R$ 200 mil por abandono afetivo, negligência e até danos morais, com o caso ganhando espaço até no programa “Fantástico”, da Rede Globo.

De acordo com o advogado Felipe Lins, a decisão do STJ partiu do princípio de que os pais têm obrigação não apenas financeira com os filhos, mas também moral e religiosa. “Até uma certa idade os pais são totalmente responsáveis pelos filhos, então, a formação dessas crianças depende deles. Por isso, uma falha como essas, de abandono, pode acarretar muitos problemas para ambas as partes”, disse.

No caso inédito, o pai foi o penalizado, mas o advogado afirmou que isto não é uma regra e o responsável pela criança pode ser punido, independente de quem seja. “Se for o caso da mãe ter abandonado o filho, ela também pode ser penalizada, assim como avós, tios, padrinhos, responsáveis de uma forma geral”, afirmou.

A princípio, a multa aplicada ao pai seria de R$ 451 mil. Porém, uma revisão foi feita e o valor fixado em R$ 200 mil, que foi apontado como alto por muitos, mas não pelo advogado. “Este valor é pequeno perto dos prejuízos que podem ser causados numa criança, que vai crescer sem a presença da figura paterna”, finalizou.

Diante da situação, a reportagem encontrou dois personagens que passaram e passam por problemas com os pais, por conta da falta de relacionamento e até abandono. Por questão de privacidade os dois preferiram não revelar nomes, mas falaram ao CadaMinuto sobre as suas vidas.

“Quando eu tinha 4 anos de idade meus pais se separaram e eu perdi o contato com meu pai. Só voltamos a nos aproximar quando eu tinha 15 anos e depois de uma briga nos afastamos de novo. A gente está se aproximando de novo agora, mas é complicado”, disse.

Sobre uma nova chance para este relacionamento, a jovem, que hoje tem 22 anos, fala da dificuldade. “Eu já dei uma chance, estou dando uma nova, mas é complicado. Por conta do que eu já passei, me sinto apreensiva, não quero passar a minha vida me machucando”, disse a jovem.

Já para o rapaz, que também preferiu não se identificar, a situação é ainda mais complicada, uma vez que não tem a figura paterna. “Só quem sabe o tamanho da dor é quem passa. "Sempre vivi rejeitado e vendo meus primos e amigos com seus pais. O dia dos pais também é complicado até hoje. Agradeço a minha mãe pela força. Como não tive amor de pai, sei que serei o melhor pai do mundo para meu filho”, exclamou.

ESPECIALISTA

Muitos são os questionamentos levantados após uma decisão como essa do STJ e a punição feita ao pai, mas o psicológico dos filhos, os maiores afetados, também preocupa os especialistas. O psicólogo Laerte Leite alertou em vários pontos uma situação como esta.

“Este caso chamou a atenção de muita gente. A base familiar é fundamental para o desenvolvimento do caráter uma pessoa. A ausência da figura paterna, é por demais prejudicial a um indivíduo. Por mais que a mãe seja ‘perfeita’, ela não consegue impor algumas limitações, que o homem, o pai conseguiria”, disse.

Questionado sobre o que pode acontecer com a jovem que foi beneficiada com os R$ 200 mil, Leite colocou o que acha sobre o caso. “O cuidado terá de ser dobrado. Dinheiro pagará contas, realiza alguns desejos, mas o psicológico é o mesmo e pode piorar a sua situação. Ao contrário do que se pensa, o acompanhamento tem de ser ainda maior”, disse.

Após a repercussão que teve o caso e com a possibilidade do aumento de situações semelhantes, com filhos entrando na Justiça contra os próprios pais, podendo cometer inclusive atos de má fé, onde o único interesse seria financeiro, os entrevistados concordaram que as testemunhas e as provas são necessárias para punir os verdadeiros responsáveis, se existirem de fato.