A questão sobre o aumento no número de vereadores em Maceió parece longe do fim.

De acordo com a advogada eleitoral Gabriela Rolemberg, o tema, que já se tornou uma discussão jurídica, poderá se estender para as próximas eleições, diante do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que qualquer alteração na Emenda Constitucional 58/09 deverá ser feita um ano antes das eleições.

A Emenda Constitucional 58/09 criou 7.623 vagas de vereadores distribuídas por todos os municípios do país.

“O que estão defendo aqui é a diminuição do número previsto para o município. A Câmara Municipal poderá aprovar, mas isso não será aplicado para esta eleição”, colocou Gabriela, que é membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral e Reforma Política da OAB Nacional e da IBRADE (Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral).

Segundo a especialista em Direito Eleitoral, a discussão agora gira em torno do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que alterações poderão ser feitas até as convenções partidárias. Porém, o que deve ser mantido é o entendimento do Supremo.

Nesta quarta-feira (08), vereadores por Maceió estiveram reunidos para deliberar sobre o aumento do número de parlamentares, mas nenhuma definição foi tomada.

A presidência da Casa de Mário Guimarães defende a permanência do número de 21 vereadores, mas o projeto foi derrotado pelos vereadores Berg Holanda, Paulo Corintho, Silvana Barbosa, Amilka Melo, Ricardo Barbosa, Eduardo Canuto, Théo Fortes, Silvio Câmelo, Marcelo Gouveia, Carlo Ronalsa, Netinho Barros e Francisco Holanda.