A Comissão de Certificação instituída pelo prefeito Cícero Almeida para finalizar o processo de efetivação de agentes de saúde e de endemias do município está convocando todos os profissionais da área que tiveram esse processo impedido no início do ano, por decisão judicial, a apresentarem os documentos necessários à comprovação do período de trabalho, colocando-os à disposição da Comissão para a realização de análise apurada no que diz respeito ao direito à efetivação no serviço público.

A medida foi definida na última reunião da Comissão – presidida pela procuradora setorial da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Maria José de Almeida Félix, e composta pelo diretor de Vigilância em Saúde da SMS, José Heriberto Teixeira, pelo coordenador de Endemias do município, Paulo Carvalho, pela presidente do Conselho Municipal de Saúde, Flávia Citônio, pelos vereadores Théo Fortes e Ricardo Barbosa, e por representantes do sindicatos dos Agentes de Saúde (Sindas) e dos Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs), que representam as categorias.

Nesta quarta-feira (9), a partir das 8h, será realizada uma assembleia geral no auditório da antiga Reitoria, para esclarecer aos profissionais todos os procedimentos a serem seguidos nesta nova etapa do processo.

“A administração municipal, em especial o prefeito Cícero Almeida, tem todo o interesse em garantir a efetivação a quem estiver amparado pela Emenda Constitucional 51/2006 e pela Lei Federal nº 11.350/2006, ou seja, àqueles que, à época da publicação das leis, tinham contrato de trabalho registrado em carteira e participaram de processo seletivo. Quem tiver esse direito, será reconhecido”, afirma a procuradora Maria José Félix.

Para obter sua certificação, o agente de saúde ou agente de endemias deverá se dirigir, no período de 9 a 17 deste mês, das 8h às 14h, à sala de reuniões do Conselho Municipal de Saúde – sala 101, 1º andar da SMS, situada à Rua Dias Cabral, 569, no Centro – munido de documentos como carteira de trabalho, RG, CPF, comprovante de residência, crachá ou comprovante do exercício da profissão de agente (certificados de cursos, declarações, etc.) e preencher o requerimento de certificação, dando entrada no processo junto à SMS.

De acordo com a procuradora, a Comisssão de Certificação passará a analisar os processos imediatamente após ser encerrado o prazo de recebimento da documentação, com o objetivo de acelerar o procedimento e regularizar a situação desses profissionais.