A Escola de Governo do Estado de Alagoas, em parceria com o Instituto Cidadão iniciou na semana que passou, um extenso programa de capacitação de servidores públicos estaduais, que terá continuidade nesta semana com palestras/aula..

O Programa está dividido em três módulos, e teve início no último dia 02/05 no auditório da Escola de Governo, em Maceió, com as aulas de - Redação Oficial e Atualização Ortográfica (Módulo I), continuando no dia 03/05 com as aulas de – Formalização de Processos e Procedimentos Administrativos (Módulo II), e vai até o dia 18/10, passando por Arapiraca, Palmeira dos Indios, Delmiro Gouveia, Penedo e Maragogi.

Em Maceió, o programa tem sequência nesta terça e quarta, dias 08 e 09, com o módulo III – CONTRATAÇÃO PÚBLICA, cuja palestra/aula será ministrada pelo professor de direito administrativo e consultor Paulo Chancey.

O CadaMinuto conversou com o professor, que parabenizou a iniciativa da Escola de Governo, destacando a importância desse evento que deve reunir servidores estaduais que lidam cotidianamente com procedimentos administrativos, licitações, contratos, controle e fiscalização.

“Os relatórios de auditoria emitidos pelos Tribunais de Contas (Estado e União), pelas Controladorias Gerais (CGU e CGE) ou pelo Ministério Público no revela a existência de uma cultura de prática equivocada no que diz respeito à observância de alguns princípios constitucionais norteadores da Administração Pública, especialmente no que diz respeito aos procedimentos de licitação e contratação pública”, disse.

Diante do tema polêmico que é a gestão pública em algumas situações, Chancey apontou que a maioria dos problemas que acontecem na formação e conclusão de processos acontecem por falta de conhecimento.

“Alguns erros e falhas chegam a ser gritantes, porém muitos desses casos, pela constatada ausência de dolo, são decorrentes da falta de uma melhor compreensão da legislação, que, diga-se de passagem, não se resume apenas à Lei de licitações (8.666/93). Há um conjunto de outras leis, resoluções e instruções normativas que determinam posturas a serem observadas nessas contratações, muitas dessas normas até são colidentes com outras, desnecessárias ou até mesmo inconstitucionais, daí a importância de eventos como esse, para uma discussão mais ampla visando melhorar a prática das contratações públicas”, finalizou o consultor e palestrante.