O deputado federal Maurício Quintella (PR) tem encampado uma luta em defesa de um projeto de sua autoria - que tramita no Congresso Nacional - e prevê a eleição direta para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) em todo o país.
O projeto de lei se encontra na Comissão de Constituição de Justiça e dá mais autonomia ao processo de escolha do procurador-geral, conforme Maurício Quintella. Atualmente, como ocorreu recentemente na escolha de Eduardo Tavares, por exemplo, o pleito acontece por lista tríplice. O mandato é de dois anos, podendo ser renovado por mais dois.
Em um primeiro momento, a categoria vota nos candidatos. O nome dos três mais votados são encaminhados para o governador do Estado que opta por um do trio, não necessariamente o mais votado. Nos últimos processos, Vilela - em respeito a decisão vinda do MP - nomeou o que obteve mais voto.
Com a aprovação da matéria, a eleição nasce e tem final no próprio MP, assumindo o mais votado.
Foi o mesmo critério adotado em relação ao Quinto Constitucional, com a eleição dos advogados que colocou no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas o desembargador Tutmés Airan.
Quintella acredita que a matéria da eleição dos procuradores deve ser apreciada ainda nesta legislatura. O deputado federal crê ainda em sua aprovação. Mas, diz que deve demorar um pouco, pois - em sua avaliação - o Congresso Nacional tem se ocupado com muitas Medidas Provisórias, que apesar de necessárias - segundo ele - vivem a trancar a pauta.
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