Diante do atual momento da segurança pública e da situação caótica do sistema prisional, onde um relatório feito pela 16ª vara de execuções penais e a corregedoria do Tribunal de Justiça, será enviado ao Ministério da Justiça, Superior Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o corregedor geral do TJ, desembargador James Magalhães citou os próximos passos que serão dados para a mudança da atual situação, que foi classificada por ele como “barbárie e caótica”.

Com o quadro de superlotação do sistema prisional na capital alagoana e nas delegacias no interior do Estado, o relatório que foi enviado para o Ministério da Justiça, STF e CNJ, consiste em pedir verbas para que a realidade atual seja alterada o quanto antes.

No interior, a situação será melhorada com a aquisição de um terreno no município de Craíbas, confirmado esta semana pelo governo do Estado. O novo presídio irá desafogar a delegacia regional de Arapiraca, que funciona como casa de custódia e está superlotada.

O projeto do presídio, em Craíbas, orçado em R$ 16 milhões, já está adiantado e na próxima semana serão feitos serviços de medição e topografia, para posteriormente ser executada a obra. No entanto, há quem não concorde com a construção da unidade.

O prefeito de Craíbas, Dinho Leite, estaria insatisfeito com a novidade. Sobre o caso, o corregedor geral do TJ, desembargador James Magalhães mencionou que isso não depende do TJ. “Nossa missão é fiscalizar. Não tenho conhecimento dessa insatisfação do prefeito, mas algumas melhoras precisam ser feitas e se ele tem considerações à fazer, tem todo o direito”, disse.

O presídio levaria um ano para ficar pronto e dentro desse período, os 200 presos seriam transferidos para Maceió, onde ficarão a princípio, no módulo 4 do Baldomero Cavalcante que está sendo reformado. Sobre esse grande número de presos, o corregedor apontou uma certa preocupação, mas que novas medidas estão sendo feitas para contornar a situação em breve.

“Lógico que esse grande número de presos sendo transferidos preocupa. Além disso, aumenta o cuidado na unidade em Maceió, mas, tudo isso está sendo feito para regularizar a situação do sistema prisional. É preciso fazer alguns sacrifícios”, afirmou.

Segundo James Magalhães, a regularização do sistema prisional, deixando a situação mais “suave” segundo ele próprio, será a construção de mais um presídio de segurança máxima, á exemplo do módulo de segurança máxima do presídio Cyridião Durval, inaugurado recentemente em Maceió.

Por outro lado, o governo precisaria agir também no que se trata do tratamento com os presos, o que tem complicado ainda maios a situação dentro dos presídios. Mais espaço físico, limpeza e alimentação são as principais prioridades do momento, evitando assim as fugas e rebeliões, constantemente noticiadas.

“Não adianta fazer remendo. A segurança pública hoje é como uma colcha de retalhos, a gente remenda, mas a qualquer hora pode se soltar. Os projetos já existem, mas a demora só deve acontecer por conta burocracia. Chegamos em um momento que é preciso tomar atidudes drásticas”, afirmou.

FUGAS

Por conta de todas as mudanças que devem acontecer para que sejam feitas melhorias no sistema prisional, o corregedor geral foi questionado sobre a possibilidade de fugas e foi taxativo.

“Fuga é uma situação anormal, não esperamos que vai acontecer. Por isso, precisamos nos precaver para que não aconteça. Acho que nesse ponto o governo precisa sim, rever a questão dos módulos de segurança e principalmente a questão das escalas. Os agentes trabalham 24 e folgam 96 horas, acho isso um absurdo”, disse.

PRIVATIZAÇÃO

O estado iniciou um processo licitatório para que empresas se credenciem para realizarem melhorias no sistema prisional, numa espécie de privatização. Assim como o módulo de segurança máxima que já existe, a empresa já traria os módulos prontos. Ou seja, fechando a licitação, os módulos seriam entregues em 90 dias.

“Isso ainda está em fase de estudo. Essa questão deve ser vista pelo Conselho Estadual de Segurança. Uma espécie de aluguel, onde o estado pagaria por um tempo determinado e poderia adquirir posteriormente, mas é uma coisa futura, que ainda está sendo estudada”, afirmou.

PRESOS

O corregedor reforçou também que os órgãos competentes precisam rever os conceitos com relação aos presos e seus respectivos processos. Segundo números divulgados pela corregedoria, cerca de 30% dos presos no sistema são provisórios. Já no interior, 99% dos reeducandos estão em regime fechado.

Cada situação será trabalhada separadamente, para que o principal desejo seja cumprido, que o sistema funcione de fato. O desembargador falou também. Que 300 tornozaleiras eletrônicas estão disponíveis e poderiam ser usadas para detentos do regime semi-aberto, que deveriam trabalhar e retornar a unidade prisional.

Para finalizar, James Magalhães citou como as coisas devem acontecer, para que a segurança pública volta a funcionar. “Primeiramente é preciso fazer sacrifícios. Depois, podemos dizer que o regime-semi-aberto funcionando, as tornozeleiras sendo usadas, as casas de custódia e os presídios aumentando, essa situação será alterada muito em breve”, finalizou.