O Comitê Permanente da Saúde voltou a se reunir nesta segunda-feira (31) no Tribunal de Justiça, oportunidade em que o Corregedor-Geral James Magalhães, que coordena os encontros, lembrou a existência de muitos pedidos de judicialização, tanto para que a população tenha acesso a medicamentos quanto a procedimentos médicos.

Participaram da reunião o diretor do Hospital Universitário (HU), Antônio de Pádua, os promotores de justiça, Ubirajara Ramos e Micheline Tenório, Alexandre Toledo e Adeilson Loureiro, secretários estadual e municipal de saúde, respectivamente e a vereadora Heloísa Helena, da Comissão de saúde da Câmara de Maceió.

“O Judiciário vive um novo tempo e não deve só julgar e sim, chegar na raiz do problema. Existem muitos pedidos de judicialização na defensoria, mas é bom lembrar que através do comitê foi assegurado o fornecimento de alguns medicamentos para a população. A Câmara Técnica para auxiliar os magistrados nesses casos já foi criada, só falta um local para funcionar. O ideal seria no Fórum, mas não há espaço”, ressaltou o Corregedor.

Antônio de Pádua falou sobre os investimentos no HU para a redução da mortalidade materno-infantil e ainda, para a criação de leitos para assistência básica e de alto risco. “É bom lembrar que a Santa Mônica só atende pacientes de alto risco, por isso as demais devem ir para o HU e outras maternidades”, disse.

A vereadora Heloísa Helena afirmou que a falta de investimentos na área da saúde ocorre devido à dívida de R$ 4 bilhões das letras públicas, adquirida pelo governo estadual. Ela disse que o Estado deveria aproveitar a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de debater as demandas da saúde e fazer um encontro sobre o funcionamento dos hospitais, a exemplo do Hospital Geral do Estado (HGE).

“Isso compromete o dobro da receita do Estado. Para viabilizar o pagamento, o governo poderia pedir o alongamento da dívida. No HGE rasgam o estatuto do idoso, que precisa ficar junto com outros doentes. As pessoas ficam reféns dos hospitais filantrópicos, por isso concordo com a judicialização, que é a única forma de sensibilizar os gestores. Mas, defendo as câmaras técnicas”, afirmou a vereadora.

Toledo lembrou que o foco do Comitê Permanente da Saúde era discutir formas de evitar a judicialização, mas ao longo dos encontros foram surgindo outras demandas. “Falta verba para cumprir as decisões judiciais”, explicou.