A demora na tramitação de processos de improbidade administrativa continua chamando a atenção dos alagoanos, principalmente aqueles ocasionados por desvios no erário. Mesmo com órgãos como o Ministério Público denunciando esse tipo de crime, a lei de improbidade (Lei 8.429/92), que está prestes a completar 20 anos de criação e será discutida durante um seminário no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), continua não gerando condenações.
O CNJ tem em seu site o Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa, que mostra as ações transitadas em julgado. Por meio desse cadastro, é possível ter acesso aos processos já julgados que revelam entidades jurídicas ou pessoas físicas condenadas por improbidade. O Tribunal de Justiça de Alagoas criou uma força tarefa, composta por magistrados, para dar celeridade aos processos de improbidade administrativa.
No Estado há casos emblemáticos , como o desvio de mais de R$ 300 milhões da Assembleia Legislativa, descoberto pela Polícia Federal durante a Operação Taturana. No entanto, dificilmente o valor desviado volta aos cofres públicos, apesar de muitos acusados terem os bens bloqueados pela justiça.
A promotora Karla Padilha reforçou a importância da força-tarefa, mas lembrou serem necessárias outras ações. “Os processos precisam ser saneados. Mas, tem que haver um acompanhamento constante e a prioridade de garantir a devolução do erário, como medidas cautelares, a exemplo da indisponibilidade de bens dos acusados e ainda, se estão em nome de laranjas”, afirmou.
Segundo a promotora, a demora na tramitação desses processos se dá, geralmente, devido ao número de pessoas envolvidas. “É preciso fazer a coleta de provas, ouvir testemunhas e na maioria das vezes são muitos réus. É bom aproveitarmos essa discussão no CNJ para levar as coisas mais a sério aqui”, destacou.
Ela lembrou ainda, que no caso da Operação Taturana há várias ações em curso. “Há muitos acusados, com advogados diferentes. No entanto, se os abusos não forem contidos acaba havendo impunidade. Alguns Estados são mais eficientes na repatriação do erário, pois existe um contato com outros países para que os valores desviados para paraísos fiscais retornem ao Brasil, como aconteceu no caso do Paulo Maluf e Celso Pitta”, disse.
Já o juiz Helestron Costa, que atuava na 17ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que os casos de improbidade administrativa ocorrem em todas as esferas. “Os desvios de verba ocorrem no âmbito federal, estadual e municipal. A comissão do TJ está avaliando processos antigos de improbidade. Nos que eu atuei não houve muita demora, em poucos meses foram encaminhados”, ressaltou.
