Com o final do mês de abril, o Censo Funcional 2012, dos servidores públicos do município de Maceió, iniciado em janeiro deste ano, encerrou sua última etapa nesta segunda-feira, registrando um bom índice de comparecimento. Segundo levantamento da Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Semarhp), 93% dos servidores compareceram para a atualização dos dados cadastrais.

Neste mês de abril, a última etapa do Censo foi destinada aos servidores nascidos entre outubro e dezembro, mas quem perdeu este prazo, ainda tem uma chance para regularizar a situação e poderá realizar o recadastramento até o dia 22 de maio, prazo de fechamento da folha de pagamento. Com a finalização da folha referente ao mês de maio, aqueles que não tiverem se recenseado terão os salários suspensos, conforme está previsto no art. 5° do Decreto Municipal nº 7.326.

“Depois de quatro meses, observamos que o balanço do trabalho realizado pelos núcleos do Censo foi positivo. Atuamos em conjunto, descentralizando o atendimento dos servidores, obedecendo ao calendário e sendo a segunda capital do Nordeste a realizar o censo”, destacou o secretário de Administração, Sérgio Villela.

Com o término do período de atualização dos dados cadastrais, os núcleos das secretarias municipais de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Semarhp), Saúde (SMS) e Educação (Semed) continuarão atendendo aos servidores que ainda não atualizaram seus dados. Quanto à situação dos servidores que tiveram os salários suspensos, foi definido que, ultrapassando o período de 30 dias após o prazo, o servidor terá de abrir processo, anexando a cópia de presença e comprovante do censo.

A partir de agora, será instaurada uma comissão para averiguar os casos dos servidores que não realizaram o Censo Funcional 2012. Para essas hipóteses de suspensão de salários com ausência ao trabalho, será estudada, caso a caso, a eventual configuração de abandono de cargo público, sendo confeccionado um relatório de todos os faltosos, que será encaminhado à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para as providências de apuração de responsabilidade funcional, com base na Lei Municipal nº. 4.973/2000.

Todos os servidores que não participaram do Censo no seu período indicado deverão se recadastrar o quanto antes. Outras informações podem ser obtidas nas secretarias onde os servidores estão lotados ou na sede da Semarhp.