O resultado final da licitação – após recurso da fase técnica - com objetivo de delegar o direito para a exploração do serviço de transporte público intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas, que “dar-se-á mediante permissão onerosa” foi publicado nesta quinta-feira, dia 26, no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

O assunto rendeu polêmicas envolvendo transportadores e a Agência e Regulamentação dos Serviços Públicos de Alagoas (ARSAL). Agora, o resultado – concorrência nº.AMGESP 005/2009 – processo nº 1600/2009 – encontra-se visível ao público.

Foram classficados 852 licitantes, sendo aprovados 801, dentro do número de vagas estabelecidas por edital. o edital. Os excedentes só serão convocados caso algum dos aprovados não assine o contrato. De acordo com assessoria, a licitação ofereceu 1.363 vagas, distribuídas em 167 linhas em todo o Estado.

A ARSAL ainda deve realizar nova licitação. Desta vez para 500 vagas. Em relação a este resultado, o transportador vai depositar 50% do valor da outorga para a assinatura do contrato. O restante é parcelado em 24 meses. Além disto, apresentar o carro indicado na proposta em até 45 dias após assinar o contrato. A data ainda será marcada.

“Primeira do gênero em Alagoas e uma das primeiras do País, a licitação do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado representa um marco na área regulatória e vai garantir a ordem do sistema, trazendo benefícios para a população e segurança jurídica para as empresas e transportadores”, destacou o presidente da ARSAL, Waldo Wanderley.

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