O seminário está sendo coordenando pelo gestor operacional para TCO, coronel Paulo Sérgio, pelo chefe da 3ª Seção, tenente-coronel Mário Jorge e pelo gestor operacional do Sistema de Gestão Operacional Unificado (Sisgou), o soldado Ricardo Lessa. O evento conta com a participação de cerca de 100 pessoas, dentre policiais militares e público civil, que ao longo desta quinta-feira participarão de uma séria de palestras sobre a Lei 9.099/95, que versa sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Na ocasião esteve presente na solenidade de abertura, o subcomandante geral da PM, o coronel Dimas Barros, que ressaltou “a importância da lavratura do TCO pelos policiais militares, pois isso otimiza o serviço policial militar, bem como agiliza o trabalho realizado pela Justiça”, frisou o coronel.

Pela manhã ocorreu a palestra: “A autoridade policial no contexto da lei 9099/95”, proferida pelo capitão PM Wilson dos Santos, comandante da 3ª Cia, pertencente ao 3º Batalhão. Companhia esta que se destacou dentre todas as unidades e subunidades da Polícia Militar, como a que mais lavrou Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO). Ainda pela manhã, ocorreu a palestra, “Procedimentos Especiais da lei 9099/95 e lei 10.259/2001”, ministrada pelo Juiz de Direito, Dr. Ferdinando Scremim.

Durante a tarde, estão previstas a exposição dos seguintes temas: “Relações das infrações de menor potencial ofensivo”, através do Promotor de Justiça, Dr. Ubirajara e “Flagrante Delito”, pelo Dr. Lean Araújo – Procurador de Justiça