Desde fevereiro deste ano cumprindo pena em regime semi-aberto em Santana do Ipanema, o ex-tenente-coronel da Polícia Militar de Alagoas, Manoel Cavalcante, pode retornar ao Sistema Prisional na capital alagoana. Tudo por conta da sua movimentação no município, o que não deveria acontecer por estar sendo monitorado eletronicamente, além de uma suposta campanha antecipada para o filho, que é pré-candidato a vereador do município.

De acordo com o juiz da 1ª vara de Santana do Ipanema, Durval Mendonça Junior, que atualmente responde pelas três varas do município, causou estranheza a movimentação do ex-militar, uma vez que está sendo monitorado com a tornozeleira eletrônica, além da possibilidade de estar fazendo campanha antecipada para o seu filho, pré-candidato a vereador, Christiano Manoel da Silva Cavalcante.

“Para uma pessoa que está cumprindo pena, sendo monitorado eletronicamente, a movimentação que Cavalcante está fazendo no município me causa estranheza. Mas, só com o relatório do monitoramento, poderemos apontar se está havendo um descumprimento”, disse.

Com relação a campanha antecipada que Cavalcante estaria fazendo para o filho pelas ruas da cidades, tendo inclusive apresentado o pré-candidato ao governador do Estado, que participava de um evento em Santana, o magistrado cita outro possível crime. Porém, ainda mais complexo.

“Ele (Cavalcante) não está livre. Cumpriu 13 anos, que não foi nem a metade da pena que lhe foi aplicada. Então, não pode cometer nenhum tipo de crime, seja lá qual for a natureza. Então, se for confirmada a campanha antecipada, tanto o titular, no caso o filho, como quem apóia pode ser sancionado por isso”, argumentou.

O juir Durval Mendonça Junior confirmou ainda, que já foram solicitadas tanto a questão do relatório de monitoramento, onde já houve conversas com o magistrado José Braga Neto, além de uma apuração sobre a questão eleitoral, mas ainda não tem prazos para uma definição sobre o caso.

Definido mesmo está o período em que Durval Mendonça Junior ficará à frente da situação do ex-coronel da PM, uma vez, que o magistrado responde pela 1ª vara municipal, enquanto a 2ª está vaga e estava sendo ocupada pelo juiz Diego Dantas Araújo, que está de férias e reassume no próximo dia 30, devidamente informado sobre toda a situação.

MONITORAMENTO

Um dos pontos principais para a análise do regime semi-aberto do ex-coronel é a questão do monitoramento eletrônico. Manoel Cavalcante está sendo 'vigiado' por meio de uma tornozeleira eletrônica, que a princípio, existem dúvidas sobre o funcionamento adequado do equipamento.

De acordo com o juiz Durval Mendonça Junior, a questão de endereço de Cavalcante não é definida, o que deveria ser estabelecido. Como o ex-militar ganhou o direito de cumprir a sua pena em regime semi-aberto e foi transferido para Santana do Ipanema por conta das raízes no município, deveria cumprir algumas medidas.

Como não existe nenhuma casa de albergados no município, Cavalcante até pode permanecer na sua residência, desde que tenha algumas restrições na sua movimentação e voltasse para casa às 20h00, todos os dias.

O juiz argumentou ainda, que o regime semi-aberto deveria ser obedecido na forma que o reeducando permanecesse no presídio e deixasse a unidade apenas para trabalhar, porém, este tipo de situação não funcionaria no Estado.

Manoel Cavalcante cumpriu 13 anos da pena que lhe foi aplicada, ou seja, apenas 1/6 do total, uma vez, que na época que foi condenado por vários crimes relacionados a “gangue fardada”, a pena foi unificada.