Um assinatura dada por sabe-se lá quem, na Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal de Maceió, em um projeto de lei de autoria do Executivo pode causar reboliço na Casa de Mário Guimarães, segundo informações de bastidores.
Trata-se do projeto de lei que prevê a regulamentação fundiária na cidade de Maceió. Um projeto importante, pois mexe - diretamente - com a regularização de moradias na capital alagoana, inclusive com o Executivo podendo abrir mão de receita em benefício de quem precisa, conforme projeto de lei.
Uma discussão - entretanto - diz respeito às taxas cartoriais. A outra, a uma assinatura dada como voto favorável na Comissão de Assuntos Urbanos que ninguém sabe de quem é. Uma rubrica que apareceu no parecer dado pelo relator Francisco Holanda (PP) com o intuito de "acelerar" a tramitação do processo.
A assinatura já foi questionada por Paulo Corintho (PDT) na tribuna. O caso deve ser encaminhado para a Corregedoria da Casa de Mário Guimarães, que agora é comandada pelo vereador Ricardo Barbosa (PT).
A matéria passou por duas comissões - Constituição e Justiça e Assuntos Urbanos. Em ambas, o relator foi Francisco Holanda como consta assinado nos pareceres. Entretanto, como já frisado, no espaço destinado aos votos favoráveis da Comissão de Assuntos Urbanos aparece uma rubrica que não é identificada, como se tivesse sido um voto de um dos outros dois vereadores - Silvânia Barbosa (PPS) e Netinho Barros (PSC) - aprovando o parecer.
Este projeto de lei deve voltar ao plenário esta semana. Paulo Corintho pediu vistas para apresentar uma emenda que discute justamente a possibilidade da isenção das taxas cartoriais.
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