Juiz eleitoral diz o que pode ou não para os pré-candidatos
As eleições de outubro já começaram a movimentar o cenário político em Alagoas. Muitos pré-candidatos já fazem suas articulações, inclusive no interior do Estado e aproveitam para divulgar seus nomes, principalmente de forma implícita, por meio de adesivos que, a princípio, não estão vinculados à disputa eleitoral.
Em entrevista ao Cadaminuto, o juiz eleitoral Domingos Araújo Neto, explicou que teoricamente, antes das convenções partidárias, os pré-candidatos não podem vincular seus nomes a cargos públicos. No entanto, ele destacou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que os adesivos estão associados à auto-promoção.
“Quando não há menção ao cargo pleiteado nem o pedido de voto, a questão dos adesivos é considerada pelo TSE como auto-promoção. Há quem entenda assim, mas eu entendo diferente. Espalhar esses adesivos pode desequilibrar o pleito, acho que isso deve ser contido pelo judiciário”, destacou o magistrado.
Ele lembrou que os partidos têm até o dia 5 de julho para realizar as convenções e escolher os representantes que disputarão os cargos de prefeito e vereador. Domingos lembrou que a justiça eleitoral estará alerta para qualquer tentativa que vise burlar ou desequilibrar a campanha eleitoral.
“É papel da justiça eleitoral prezar pela transparência, igualdade e eficiência, tanto do processo que antecede as eleições, quanto no momento em que elas são realizadas”, enfatizou.
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