Atualizado às 18:29

O deputado Joãozinho Pereira anunciou, após a sabatina com os candidatos à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas Estadual (TCE), realizada durante sessão pública na tarde de hoje, que de 26 inscritos, 12 foram eliminados por não comparecerem e 14 foram sabatinados. Ele explicou que os deputados vão retornar ainda hoje para aprovar o relatório sobre a sessão.

Acompanhe os principais trechos da sabatina:

O advogado e presidente do PT do B em Alagoas, Antônio Marcos Toledo, foi o primeiro candidato à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a responder alguns questionamentos da Comissão de Constituição e Justiça que preside os trabalhos na escolha do novo membro do órgão. Apesar de ser o segundo na lista em ordem cronológica de inscrição, Toledo foi o primeiro a participar da argüição já que o deputado Gilvan Barros não compareceu à Assembleia.

Durante o espaço concedido, o advogado aproveitou para apontar sua atuação na área política em Alagoas, quando a ocupação de cargos públicos em secretarias do Governo. Além de advogado, Marcos Toledo é engenheiro mecânico e afirmou sua idoneidade para disputar a vaga no TC de Alagoas. “A Assembleia Legislativa tem um papel fundamental na democracia alagoana. Tenho um grande trabalho e esforço pela área acadêmica. Estou aqui também para defender a legalidade e transparência nas contas do Estado”, colocou.

Com 10 minutos para apresentação seu motivo para a candidatura, Marco Toledo explica que pelo edital observou que atendia aos critérios e requisitos para se candidatar ao cargo de conselheiro do TCE. Ele cita a função de conselheiro como um dos mais importantes por ser um fiscalizador dos recursos públicos. Ele diz que possui experiência pública por ter sido gestor em algumas administrações municipais e estaduais.

O deputado Ronaldo Medeiros é o primeiro a perguntar ao candidato. "Pela sua experiência pública, o que o senhor destacaria que pudesse lhe indicar ao cargo de conselheiro?". Marco Toledo explica que sua passagem pela presidencia do Lifal, lhe deu uma experiência grande para conhecer o processo público com toda a sua burocracia e marasmo.

"Apesar disso, conseguimos implementar uma forma de administrar que alavancou a entidade de forma que ela conseguiu prestar serviço com qualidade para a comunidade". O deputado Antonio Albuquerque usa a palavra para dizer de sua satisfação de ter o presidente do partid a que ele pertence, fazendo parte desse processo.

Romany Cansanção: notório saber jurídico

O segundo candidato a participar da sabatina foi o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e ex-procurador-geral de Alagoas, Romany Cansanção. Durante um breve discurso, Cansanção mostrou um notório entendimento e saber jurídico, citando diversos trabalhos na área, que já atua por 30 anos.

Ele começa citando fazendo um registro sobre o dia do Exercito, do aniversário de Tavares Bastos - que dá nome a ALE e do Jurista Pontes de Miranda. Ele lembra, citando critérios do Edital, que o candidato deve ter notório conhecimento juridico. E mais, obras públicadas. "Tenho obras publicadas, por 25 anos sou procurador do Estado, há mais de 30 anos sou advogado e quis o destino que presidisse a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Alagos, portanto acredito que tenho condições de me candidatar ao cargo de conselheiro".

Ele lembra sobre o episódio do dia 17 de julho de 1997 quando o governador Divaldo Suruagy foi retirado do cargo pelo clamor da população. "Naquele momento estava aqui na Assembleia como presidente da OAB quando o então presidente da ALE Antonio Albuquerque ligou para o governador e disse que não dava mais para segurá-lo no cargo e por toda essa experiencia, acho que estou apto para me candidatar ao cargo de conselheiro".

O deputado Marcelo Vitor fez alguma menções ao candidato e foi direto a pergunta. "Na sua opinão o Tribunal de Contas como órgão auxiliar é subordinado ou não a Assembleia Legislativa?". O candidato respondeu que apesar de algumas atribuições específicas e autonomia, como órgão auxiliar ele é sim subordinado a Assembelia Legislativa.

Já Judson Cabral que chegou um pouco depois do início da sessão e não está sentado à Mesa Diretora, pergunta ao candidato se na opinão dele o Tribunal de Contas fiscaliza o Poder Executivo o que determina a lei de responsabilidade fiscal. O candidato responde que o "por força da lei o Tribunal de Contas deve fazê-lo e se não o faz é por conta de alguma suscetibilidade política que acaba resultando em meia fiscalização "Pode acontecer que por questões políticas um órgão não fiscalize e o outro não se manifeste e fica tudo por isso mesmo, mas a lei delega que haja fiscalização independente de acordo politico ou não".

Ricardo Fahr Pessoa: experiência com controle externo no TCU

Em seu tempo de 10 minutos, o terceiro a ser argüido o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União, Ricardo Farh Pessoa, defendeu que a corte deveria possuir um sistema eletrônico que facilitasse a fiscalização das Contas dos 102 municípios alagoanos. Ele explica que sua intenção é colocar seu nome a disposição dos deputados já que tem experiência profissional em relação ao controle externo.

O deputado Marcelo Victor é o primeiro a inquirir o candidato sobre as funções que exerceu no TCU e quanto tempo está a frente do órgão. "Estou desde 2000 no TCU/AL. Em 2003 assumi em Roraima o cargo de secretário geral do órgão de lá e há um ano e meio foi indicado para o secretário do TCU em Alagoas.

Já o deputado Sergio Toledo, relator do processo, indagou ao candidato se ele, com formação de engenharia civil, se acha apto para assumir um cargo de conselheiro do TCE. Farh respondeu que um engenheiro deve ter um conhecimento amplo de contas e números porque o sucesso das obras dependem disse. "Além disso, minha experiência como secretário do TCU/AL me credencia para a função".

O deputado Antonio Albuquerque pediu ao candidato que discorresse sobre permissão e concessão do serviço público. "Acredito que são instrumentos importantes para que o bom funcionamento dos serviços públicos". E Ronaldo Medeiros indagou sobre o sistema de fiscalização do Tribunal de Contas. "Acredito que o Sicap é um grande instrumento do TCE para que os órgãos públicos possam prestar contas de forma mais rápida e eficiente".

Por último, Judson Cabral perguntou a opinião dele sobre a lei de responsabilidade fiscal. "Acredito que ela é um instrumento importante para que os órgãos possam ter com norte e limite os gastos do erário público e essa emenda foi um avanço para a sociedade brasileira", finalizou Ricardo Farh.

Luis Carlos Barbosa: atuação na área pública e privada

O advogado e professor Luis Carlos Barbosa foi o quarto candidato a participar da fase de argüição na disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas. Ele começou sua apresentação explicando que sua atuação se dá tanto na área pública como na privada. Lembrando sua época de servidor da Assembleia Legislativa – sendo desligado devido o PDV (Programa de Demissão Voluntária) –, Barbosa destacou a importância do papel do TCE.

“Tem um papel preponderante na fiscalização dos recursos públicos e a participação do conselheiro é de suma importância. Penso que o TCE deve ter uma atuação mais rígida na fiscalização dos órgãos públicos e defendo mudanças na forma e no processo de escolha dos conselheiros", colocou.

Na primeira indagação, o deputado Marcelo Vitor solicitou que o candidato explicasse o que significa o trabalho com transparência. "Acredito que esse é um princípio que deve pautar a postura do TCE e de todos os conselheiros porque é um instrumento democrático eficaz". O deputado perguntou ainda sobre o que quer dizer viés punitivo e se há necessidade de experiência pública para assumir cargo de conselheiro.

"Acho que a lei deve ser mais rigida para os servidores e administradores que cometem ilegalidades no serviço público. Acredito que não. Aquele que tem experiência privada também pode realizar um bom serviço. Basta ter notório saber".

Judson Cabral questionou sobre o que ele achava mais importante, o caráter preventivo ou punitivo. "Acredito que o preventivo é muito importante, mas o punitivo exemplifica e não abre brecha para que as ilegalidades se repitam, por isso, defendo mais rigo na fiscalização e aplicação da lei".

O deputado Sergio Toledo questionou Barbosa sobre o motivo da candidatura, já que ele é um profissional de sucesso como mostra o currículo. "Não estou concorrendo por vaidade ou questão pessoal, mas por entender que posso colaborar com o desenvolvimento do Estado de Alagoas através do desempenho da função de conselheiro".

Karla Padilha: uma representante do MP na disputa pela vaga

A promotora Karla Padilha, representante do Ministério Público Estadual (MPE), foi a quinta a passar pela sabatina dos parlamentares. Ela, como regra, lembrou do seu trabalho às organizações criminosas no Estado como membro do MP, acrescentando ainda ser professora de direito penal, especificamente na área de improbidade administrativa.

Sobre a importância do TCE, questionada por Marcelo Victor, Padilha disse que "se não entendesse que ele fosse importante, não estaria aqui colocando meu nome à disposição para conselheiro daquele órgão. Sou uma cumpridora da constituição e defendo que TCE possa ter independência e realizar seus serviços de forma imparcial fiscalizando o erário público"

O deputado Jota Cavalcante perguntou à candidata se acredita que o Ministério Público é o único órgão a preservar o direito do acusado e na qualidade de promotora pública, se ela acha que o órgão é mais punitivo ou não. A candidata explicou que está vivendo um momento em que via online, todos os MPs estão trabalhando em conjunto e por isso há uma linha diretiva de atuação. "Às vezes é preciso coibir e proibir aquele fato que está ocorrendo no âmbito da gestão pública".

Cavalcante pediu que a promotora explicasse o que entende sobre o sistema de governo aberto. Ela esclarece que quanto mais transparência dos serviços públicos, com critérios e formas de fiscalização legais. “Qualquer tipo de verba, sendo público, deve ser amplamente divulgado para que a sociedade acompanhe tudo o que se passa com o dinheiro que também é dela".

O deputado Antônio Albuquerque passou a indagar a candidata. Ele explica que pelo saber jurídico e da forma aguerrida como se coloca como membro do MP de Alagoas, a presença dela no plenário envolve grande expectativa. Ele coloca que pela sua experiência de longos anos, pode observar que o Poder Legislativo é o que mais se aproxima da sociedade. Mas entende que os outros poderes são fundamentais para a consolidação da democracia.

Citando a operação Taturana que acusa deputados de fazerem parte de uma Organização Criminosa, Albuquerque esclareceu que nessa operação não tem culpa nenhuma porque não ocupava nenhum cargo na Mesa Diretora. Também faz menção sobre a candidata que ao chegar doou livros à Mesa, mas se um deputado oferecer uma tampa de caneta pode ser julgado e perder o mandato em época eleitoral.

"São coisas subjetivas como também podem ser a crítica que fazem a prefeita de Ibateguara, mãe do deputado JHC, acusada de improbidade administrativa. Assim como eu que já fui julgado e condenado pela opinão pública em relação a operação taturana quero lembrar que os casos que citei devem ter uma ótica diferente de se ver e um amplo espaço de defesa", disse, aproveitando para perguntar se em caso de aprovada, ela deixaria de pronto o MP e assumiria de imediato o TCE.

A promotora Karla Padilha explicou que como o processo está sub júdice não há condições de assumir de imediato o cargo. Deve-se aguardar a decisão final do TJ quanto ao mérito da ação que questiona se o cargo é do MP de Contas ou da ALE. Mas se for aprovada, passando essa fase jurisdicional, assumirei sim", disse.

José Carlos Silva Castro


A sabatina dos candidatos ao cargo de conselheiro do TC/AL recomeçou às 15h, após intervalo de 1h, com a argüição do promotor público José Carlos Silva Castro, que defende uma maior proximidade do órgão na orientação aos prefeitos.


A arguição foi suspensa para abertura da sessão ordinária, conforme determina o Regimento Interno da Assembleia, mas como não houve quórum, foi retomada.
 

Questionado sobre o motivo de sua candidatuura o promotor respondeu:  "Acredito que minha experiencia no serviço público me credencia e acho que posso contribuir junto ao TCE com o desenvolveimento do Estado".

Luiz Carlos da Silva Franco

Luiz Carlos da Silva Franco é indagado pelos deputados sobre o motivo de sua candidatura, e explica que os cargos exercidos no serviço público e a vivência adquirida o colocam numa posição confortável para requerer a vaga de conselheiro.

Carlos Henrique do Nascimento

O terceiro candidato da tarde a ser sabatinado foi o presidente do Conselho de Contabilidade, Carlos Henrique do Nascimento, delegado do instituto brasileiro de auditores independentes de contas. Ele expôs suas idéias em relação ao TCE e foi perguntado pelo deputado Ronaldo Medeiros como avalia o trabalho desempenhado pelo Tribunal de Contas do Estado. 

"Por saber que os processos demoram muito naquela casa, acredito que poderei contribuir com minha experiência de contador para melhorar a sistemática do processo naquela Corte", afirmou Nascimento.

Olga Tatiana de Miranda Taglialegna e Marcia Dias Cardoso

Olga Tatiana de Miranda Taglialegna e Marcia Dias Cardoso não compareceram à sabatina e estão fora da disputa.

Marcos Antonio Lima Uchôa

O advogado Marcos Antonio Lima Uchôa é o próximo sabatinado. Ele começa dizendo que se sente qualificado para exercer o cargo de conselheiro. "Quero começar fazendo uma refexão como conselheiro da OAB sobre a singularidade do TCE com outros Tribunais. Os outros deliberam sobre as suas necessidades conforme critérios que também levam em consideração a demografia do Estado e o TCE não dispõe desse requisito".

Após os questionamentos do advogado, o deputado Antônio Albuquerque fez uma explanação sobre os atributos profissionais de Uchôa e destacou sobre a observação oportuna em relação ao numero de conselheiros dos TCE.

"Acredito que esse número deveria estar em simetria com os Tribunais de Justiça dos Estados", disse, acrescentando que essas distorções podem ser corrigidas, mas que provocam uma falha que muito custa ao serviço público.

TCU 9, TCE 7

O deputado Ronaldo Medeiros levanta a questão e pede que o candidato explique sobre o assunto. "A lei diz que o TCU será composto por 9 conselheiros e os Estados por 7. E o que questiono é que é muito pouco o número de conselheiros para dar contas de tantos processos advino de tantos municípios. Se abarrota os Tribunais de processos e acontecem os atrasos", afirmou.

Princípio de qualidade

O deputado Marcelo Vitor indaga se, diante da sua postura, ele defene que o pleno do TCE seja composto por profissionais de todas as áreas ou só de Direito. O candidato esclarece que defende que a eficiência técnica seja um dos princípios a nortear a escolha, no entando entendo que há áreas afins, como setores administrativo, de contatdores, juridicos, entre outros, que se qualificam mais pela formação técnica para exercer o cargo de conselheiro", afirmou.

Joathas Lins de Albuquerque

O proximo candidato a ser convocado é o advogado Joathas Lins de Albuquerque. Ele informou que é vice presidente do Instituto dos Advogados da OAB/AL e possui vasta experiência no setor público. O primeiro a fazer a pergunta foi o deputado Judson Cabral. Ele pediu que o candidato falasse um pouco de seu conhecimento da Lei de Responsabilidade fiscal e dos métodos regulatórios do serviço público.

"Nossa experiencia é na área juridica atuando junto aos tribunais, mas a lei de responsabilidade fiscal é uma lei que norteia o gestor público para administrar om austeridade. Mas como toda a lei tem brechas e por conta disso, precisa ser aperfeiçoada, para que regule a realidade que muda constatemente e acaba punindo, as vezes, o gestor que quer fazer algo mais e não temo como por causa desse limite imposto pela lei", explicou Joathas.

O deputado Jeferson Moraes perguntou se ele te experiencia no serviço público. "Fui servidor desta Casa e da Câmara mas saí por conta do PDV", disse o candidato.

Carlos Eduardo Gomes Barreto

O candidato  convocado é Carlos Eduardo Gomes Barreto. Ele fala sobre sua atuação como advogado, atualmente na área ambiental na secretaria estadual de recursos hídricos e de meio ambiente. Também foi delegado de polícia por 18 anos. Perguntado pelo deputado Marcelo Vitor sobre sua atuação, ele explica como desempenha sua função na secretaria.

O deputado jeferson Moraes pergunta qual o entendiemento do candidato sobre a função e atuação do TCE. Ele responde que seu entendimento é que o TCE cumpre um dever de fiscalização dos mais importantes para a democracia de um país e por acreditar nisso, é candidato a vaga de conselheiro.

Agora o deputado Judson Cabral pergunta se o candidato tem conhecimento da relação entre O TCE e a ALE e qual a visão dele da atuação dos dois órgãos. O candidato respndeu que por força de sua atuação como advogado, defende qualquer relação baseada na lei e o que se preceitua nela deve ser acompanhada com todo rigor por qualquer entidade.

Fernando Toledo

Em sua sabatina, o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Toledo começou falando sobre sua vida pública e disse que iniciou através do referendo do voto popular. Ele foi  prefeito de Cajueiro, passando a exercer o cago de deputado estadual em vários mandatos.


Toledo disse ainda que sua vida academica também tem destaque em seu currículo e  começou nas bancas da universidade da Paraíba no curso de Ciências Econômicas, sendo segundo colocado. Mas, sentindo necessidade de se aperfeiçoar, procurou também fazer pós graduação no curso de gestão pública.

Ele fala sobre sua gestão à frente da Presidência da ALE e diz possuir currículo que o credencie ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas.

Jeferson Simões Marcelino

O analista judiciário do TCE, Jeferson Simões Marcelino é o próximo arguido. Ele começa enfatizando que colocou seu nome na lista como dever cívico e faz referência à lei de responsabilidade fiscal, como um instrumento importante para a democracia.

O deputado Jeferson Moraes pergunta sobre como o candidato vê o papel do TCE. "Entendo o papel do TCE, não só pelas suas atribuições constitucionais, mas também pela capacidade que ele deveria ter junto aos municípios, orientando e educando como proceder os relatórios de prestação de contas", enfatiza

Judson Cabral pergunta se o analista acha que o TCE vem exercendo sua função constitucional, fiscalizando com rigor as prestações de contas dos órgãos públicos. O candidato afirmou que sim, no entanto, disse que ainda não viu nenhum gestor ser penalizado judicialmente, em relação às irregularidades.

"Só observamos punições administrativas, mas ninguém até agora foi preso por desvio de recurso público, que eu saiba não", destaca Marcelino.

Enio Pacheco Franco

Enio Pacheco Franco não compareceu e foi eliminado. A Mesa Diretora convoca o próximo candidato. 

Horacio Rafael Albuquerque de Aguiar

Advogado, engenheiro agrônomo e ex-juiz classista, ele afirma: "Para mim é um momento de exercer a cidadania e estou aqui para concorrer de fato ao cargo de conselheiro do TCE.

Aguiar levanta uma questão sobre o que é ter conduta ilibada. "É ter na vida pública ou fora dela? Acredito que nos dois casos deve-se ter vida ilibada e digo isso porque em todos os cargos que passei, deixei a marca de conduta honesta e equilibrada".

Ainda explanando sobre sua candidatura, Pacheco ressalta que a lei de improbidade adminstrativa é uma lei educativa e orientadora e a lei de responsabilidade fiscal é injusta,  quando igual o Estado com diferentes tamanhos e problemas.

"Temos que conceituar direito o que seria improbidade, porque para mim, esse conceito vai além de uma mera ilegalidade administrativa, mas a postura do gestor deve ser levada em conta", frisou.


Miguel Soares

Miguel Soares Palmeira não compareceu e foi eliminado.

 

Com Sessão Pública