Reforçando a polêmica na disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas Estadual (TCE/AL), o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Fernando Toledo, que foi sabatinado na Casa na tarde de hoje, assim como os demais candidatos, afirmou que possui um currículo que o credencia para o cargo.
O deputado falou de sua vida pública, lembrando que ela teve início com o voto popular, quando Toledo foi prefeito de Cajueiro, passando a exercer o cargo de deputado estadual por vários mandatos.
Questionado pelo colega Jota Cavalcante sobre em que espera contribuir como conselheiro do TCE, Toledo disse que deverá seguir os preceitos dos princípios constitucionais de publicidade, legalidade, eficiência.
"Sei que posso contribuir com meu Estado como o faço agora, mas no papel de fiscalizador, usando como base aquilo que conceitua a lei, sempre", afirmou.
Cavalcante ainda questiona se candidato defende uma atuação mais punitiva ou mais preventiva. Toledo destacou que aprendeu muito quando foi gestor municipal, por isso, acredita que muitos erros se dão por conta da falta de informação, defendendo a linha pedagógica, sem se afastar de uma punição, quando necessário.
O deputado Judson Cabral afirmou que no sexto mandato que exerce, assim como o candidato, não conseguiu ver a prestação de contas do Tribunal de Contas e por isso, deseja saber se até o final do mandato de Toledo essa prestação seria realizada na ALE. Cabral cobra ainda, o parecer das contas da gestão do candidato antes que ele possa assumir a vaga de conselheiro.
Toledo explica que as contas são rigorosamente encaminhadas ao TCE/AL, mas que algumas delas, fruto de gestões passadas de outros órgãos, como a do ex-governador Ronaldo Lessa continuam pendentes, assim como algumas da atual gestão do governo. Já em relação à prestação de contas do TCE, o candidato disse não ter conhecimento, por se tratar de outro órgão.
O deputado Marcelo Vitor disse que o TCE pode e deve ser proativo e pergunta a Toledo se ele acredita nisso, reconhecendo se aquele órgão fiscalizador poderia ser mais incisivo.
“Conheço que o órgão possui normativas e que essas podem ser usadas para otimizar o melhor andamento dos processos. Acredito que o corpo técnico do TCE é bastante eficiente para resolver questões técnicas", ressaltou Fernando Toledo.
Marcelo Vitor pergunta se o candidato se constrange por não ser da área juridica e mesmo assim, se candidatar ao cargo de conselheiro do TCE e indaga ainda se ele defende que pessoas de qualquer área de atuação poderiam exercer o cargo de conselheiro.
"Sobre a primeira pergunta, não me constrange porque tenho conhecimento necessário e experiência para exercer a função e sobre a segunda pergunta, acredito sempre na pluralidade e por isso, estando dentro dos critérios constitucionais, pode sim exercer o cargo de conselheiro do TCE", explicou Toledo.