Com a presença de parlamentares, educadores e demais seguimentos representativos em defesa dos direitos humanos foi instalado nesta sexta-feira, 13, no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos (CEDHAL). A audiência pública foi de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos do Legislativo, presidida pelo deputado Judson Cabral (PT), em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), e com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDHPR). De acordo com o coordenador geral de Educação em Direitos Humanos, professor Claudecir Barbosa, com a instalação do comitê alagoano totalizam 22 comitês estaduais em todo o país.

“O objetivo dos comitês é trabalhar a educação dos direitos humanos numa visão de construção para a cidadania, uma educação para a paz, que vai ter como mote a inclusão da temática em direitos humanos no ensino formal e não formal”, informou Barbosa, acrescentando que nos próximos dias 5 e 6 de junho estará reunindo todos os comitês, junto com o Comitê Nacional, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) e o Conselho Nacional de Educação com o objetivo de difundir em todos os comitês a ideia das diretrizes dos direitos humanos que foram aprovadas no início deste ano.

O propositor da audiência pública, o deputado Judson Cabral destacou a importância do comitê.“A universidade em parceria com a Secretaria dos Direitos Humanos vem fazendo esse trabalho pedagógico e cultural em desmitificar o que realmente é direitos humanos, e isso só vai acontecer através de um processo educativo”, observou o petista, reafirmando a importância da participação do Poder Legislativo no processo.

De acordo com o gerente de projetos de Educação em Direitos Humanos, Arlan Montelares, a estrutura do comitê alagoano seguirá os moldes do Comitê Nacional e será composto por duas parcelas da sociedade: as instituições públicas e entidades da sociedade civil organizada. “A ideia é criar um espaço de interlocução para que seja analisado, proposto e avaliado as políticas desenvolvidas em direitos humanos. Sabemos que está num passo embrionário ainda em Alagoas, mas vem desenvolvendo ações significativas desde 2008”, informou, acrescentando que a instalação do comitê alagoano é a concretização de mais de dois anos de trabalho envolvendo parcerias como a Assembleia Legislativa, Ministérios Públicos Estadual e Federal, das policias Civil e Militar, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), além do próprio governo do Estado.

Outro ponto observado por Montelares é o que na sequencia a instalação do Comitê Estadual de Direitos Humanos, será criado o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos. Ainda de acordo com ele, a questão dos direitos humanos sempre é vinculada à estrutura da Justiça, e com a instalação do comitê será criada uma frente ampla de atuação.

A gestão do CEDHAL é pró-tempore e atualmente composta pela professora Mara Rejane (coordenadora); pelo líder comunitário e presidente da Famecal Antonio Sabino (vice-coordenador); pela professora Helia Paz (secretária); professor da Faculdade de Alagoas, Douglas Bastos (vice-secretário); pelo presidente do CEDH, Fernando Teles (tesoureiro); e pelo tenente-coronel Robson Cavalcante (gerenciamento de crises da PMAL). Segundo Monterales só após organizada legalmente haverá a escolha dos gestores efetivos que terão mandatos de dois anos, conforme estabelece o regimento da entidade.

Participaram da audiência pública os deputados Jeferson Morais (DEM) e Ronaldo Medeiros (PT). Além deles, a procuradora da República, Niedja Káspary, o presidente do CDH da OAB/AL, Gilberto Irineu, o reitor da Ufal Eurico Lôbo, entre outras autoridades representativas do setor.