Nesta quarta-feira (11), a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) iniciou, junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), a distribuição dos equipamentos necessários para a execução do Projeto “Cidadania e Paternidade”, que busca reduzir, no Estado, a prevalência de registros de nascimento sem o nome do pai.

Durante a cerimônia de abertura do evento que marcou a entrega, o secretário da Assistência Social, Marcelo Palmeira, que também é coordenador do Comitê Estadual pela Erradicação do Sub-registro Civil, afirmou que a iniciativa garante direitos fundamentais das crianças e adolescentes alagoanos. “Buscamos, através do projeto, fortalecer os vínculos familiares e garantir o acesso desses cidadãos aos programas sociais existentes, contribuindo, dessa maneira, com a redução da pobreza em toda Alagoas”.

Na ocasião, estiveram presentes também os integrantes do Comitê Gestor; A secretária-executiva do Sub-registro da Seades, Josilene Albuquerque Lira; a secretária Kátia Born, representando a Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos; a juíza Ana Florinda Dantas, uma das mentoras do projeto e representante do Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc); o representante da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen-AL) e o representante da Corregedoria da Justiça, Klever Rigo Loureiro. Além deles, o juiz Leodennisson Almeida, presidente do Ferc, e a secretária-adjunta da Seades, Juliana Vergetti, prestigiaram a entrega.

Neste primeiro momento, foram entregues os equipamentos de 14 municípios: São Miguel dos Campos, Atalaia, Pão de Açúcar, Palmeira dos Índios, São José da Tapera, Arapiraca, Marechal Deodoro, Viçosa, Maragogi, União dos Palmares, São Luiz do Quitunde, Coruripe, Penedo e Batalha. Também deverão ser contemplados Porto Calvo e Piranhas. Dessa forma, o Governo de Alagoas, junto ao Tribunal de Justiça, pretende erradicar o sub-registro – que ocorre quando recém-nascidos não são registrados nos ofícios de registro civil até os primeiros 45 dias de vida.

Esta situação tem sido sensivelmente atenuada com as ações da Seades e do TJ-AL, que trabalham de forma intensiva pela sensibilização social para o fortalecimento de uma cultura de inclusão a partir do registro civil de nascimento, contribuindo, assim, para a diminuição do número de pessoas sem registro de nascimento civil no Estado de Alagoas.