O presidente do Sindicato do Transporte Complementar de Alagoas (Sintraconal), Roberval Lagoa entrou em contato com o Cadaminuto para denunciar irregularidades na licitação do transporte complementar, realizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal). Segundo ele, em 2008 foi fundado outro sindicato da categoria, o Sintracop, que estaria agindo em parceria com a Arsal para beneficiar candidatos.

De acordo com o processo de número 001.07.004753-8 baseado na Ação Ordinária com pedido de antecipação de tutela feita pelo Sintraconal, a Arsal, sendo a responsável pela organização e fiscalização do cadastramento dos prestadores de serviços dos veículos denominados Transportes Complementares, também não estaria observando a obrigatoriedade da apresentação, pelos interessados no registro daqueles veículos, da Certidão de quitação da contribuição sindical, ferindo o princípio da legalidade.

A ação cobra que a Arsal exija a certidão de quitação da contribuição sindical fornecida pela requerente, no ato de renovação dos alvarás de licença expedidos, anulando-se todos os atos de concessão de alvarás de licença sem o respectivo comprovante da Certidão de quitação da contribuição sindical. Mas, os alvarás que já foram liberados sem a comprovação da devida quitação do tributo não podem ser anulados sem a existência de um devido processo administrativo, uma vez que o administrado não pode responder por ato omissivo do ente público, que seria a Arsal.

“Nosso sindicato foi fundado em 2005, não pode existir duas representações para a mesma categoria. Assim como fez a Coopervan, estamos denunciando a Arsal, também por fraudar a licitação. Houve uma máfia, as pessoas tiveram que pagar ao Sintracoop R$ 400,00 para participar da licitação. Houve também a liberação da gratuidade para militares, mas isso não foi discutido com o Sintraconal”, afirmou ele.