Diante da exigência de edição de Provimento da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, apresentada pelos Cartórios de Registros de Imóveis, para a efetivação dos atos que exijam RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, consubstanciada nas normas estabelecidas na Lei 12.378/2010, o CAU/AL., ingressou na Corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas, requerendo a edição do referido provimento.
O pedido foi protocolado em 08 de fevereiro do corrente ano, e nossa assessoria jurídica tem mantido constante contato com a Corregedoria, entretanto, a demora prende-se a escassez de servidor para a elaboração do ato, tendo em vista que a funcionária responsável entrou de férias, tendo retornado somente no dia 02 deste mês de abril.
Nossa Assessoria Jurídica em contato nesta data com a funcionária designada para elaboração do provimento, recebeu a informação que o mesmo está sendo elaborado e possivelmente será publicado na próxima semana.
Continuaremos diligenciando na busca da efetividade da elaboração do provimento e daremos novas informações na próxima semana.