A Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), realizou no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, a I Capacitação do ano de 2012 das Instituições Credenciadas à Ceapa, e que formam a Rede Social. A Central é coordenada pela Superintendência Geral de Admnistração Penitenciária (Sgap), trabalhando em parceria com o Tribunal de Justiça.
A objetivo da capacitação é esclarecer possíveis dúvidas dos representantes das instituições no âmbito da relação que deve ser mantida entre as empresas, os beneficiários e os gestores da Ceapa.
O programa de penas e medidas alternativas, busca evitar que infratores de menor potencial ofensivo ingressem desnecessariamente no sistema penitenciário, dando ao condenado apoio comportamental, jurídico e psicológico, no cumprimento da pena ou medida alternativa determinada judicialmente. Encaixam-se nessa classificação, condenados que devem cumprir penas de até quatro anos. Com a aplicação de penas e medidas alternativas, o encarceramento é reservado apenas para os criminosos de maior potencial ofensivo.
Entre as funções da Ceapa estão: auxiliar o poder judiciário na execução das penas aplicadas ao infrator, além de fornecer apoio e acompanhamento ao indivíduo submetido à penasubstituitiva, em especial à prestação de serviços a comunidade e a prestação pecuniária. Orientar e acompanhar os infratores durante os procedimentos necessários a viabilização do cumprimento da pena/medida alternativa. A Central também deve oferecer um suporte técnico, operacional e administrativo as instituições parceiras paraa efetivação do cumprimento da pena do beneficiário.
Um grande número de empresas que fazem parte do programa estava presentes. Um dos pontos principais que foi abordado durante a tarde foi a importância do trabalho realizado pelas instituições na ressocialização dos beneficiários. O juiz da 11º Vara de Execuções Penais, Dr. Antônio José Bitencourt Araújo; o superintendente adjunto de Administração Penitenciária, tenente-coronel Marcos Sérgio Santos; e a professora doutora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Elaine Pimentel, fizeram os discursos de abertura do evento.
O juiz Antônio José Bittencourt explicou para os gestores a importância do trabalho realizado por eles para a sociedade civil como um todo. “A aplicação das medidas alternativas traz bons resultados. Segundo estatísticas, grande parte das pessoas que recebe esse tipo de sentença não se torna reincidente. Nós temos uma equipe formada por advogado, psicóloga, assistente social, que percorrem semanalmente as empresas, prestando o apoio necessário para o bom funcionamento da Central”, afirmou.
“Vocês são os grandes colaboradores desse novo sistema de ressocialização do indivíduo dentro da sociedade civil. Não é preciso se preocupar com o tipo de crime cometido pelos beneficiários que estão trabalhando nas empresas, pois foram infrações de menor potencial ofensivo, não havendo violência, nem grave ameaça. Vamos dar oportunidade de trabalho para esses apenados, pois esse é o melhor caminho para a ressocialização”, concluiu o magistrado.
Já o superintendente adjunto da Sgap, tenente-coronel Marcos Sérgio, afirmou que a Ceapa funciona como um vetor indissociável para a melhoria da segurança pública de Alagoas. “Devido à décadas de abandono, passamos por muitas dificuldades na administração penitenciária. O trabalho realizado pela Ceapa possui um valor imensurável evitando que pessoas de pouca periculosidade dêem entrada no sistema prisional. Por isso, agradeço todos os gestores das instituições presentes”.
A professora doutora Elaine Pimentel, que faz parte do Núcleo de Estudos sobre a Violência em Alagoas (Nevial), foi da primeira equipe da Ceapa. “Eu tenho uma relação de carinho com o trabalho realizado pela Central. Tenho certeza que ouvir que vocês gestores salvam vidas, é muito importante para o contexto do trabalho realizado. Ao se comprometer com essa realidade, vocês estão ajudando a melhorar a reintegração social dos beneficiários”, declarou.
A gerente do Ceapa, Shirley Macedo, afirmou que parte do resultado das penas ou medidas alternativas, depende da forma como o beneficiário é recebido pela instituição na qual vai trabalhar. A gestora citou casos onde o trabalho nas empresas mudou o modo de vida dos apenados. “Um senhor deveria entregar dez pacotes de fraldas geriátricas para uma instituição, mas acabou entregando mais de quarenta. Dependendo do acolhimento que a empresa dá ao beneficiário, ele vai ajudar muito além do que a pena que ele está cumprindo”.
Instituições como Apae, Associação dos Hemofílicos, Família Down Alagoana, Lar da Menina, Lar Francisco de Assis, Lar São Domingos, Pestalozzi, Escola Estadual Haroldo Costa e Escola Estadual Geraldo Melo, foram algumas empresas da Rede Social da Ceapa que enviaram representantes para a tarde de instruções.
Valéria Santos, do Centro Sócio Educativo Deus Proverá, trabalha com beneficiários encaminhados pela Central e disse que a capacitação serviu para esclarecer algumas dúvidas sobre o programa. “Essa aula é muito importante porque assim nós podemos conhecer mais sobre o funcionamento da Ceapa e ainda temos a chance de aprimorar o serviço que deve ser realizado pela instituição. É gratificante saber como nós estamos contribuindo para a ressocialização das pessoas”.
Tendo em vista o benefício que o trabalho da Ceapa proporciona para a ressocialização dos beneficiários, a Sgap está dando andamento no projeto de interiorização da Ceapa. Por meio de convênio entre o Governo Federal, Municípios e Tribunal de Justiça de Alagoas, mais seis núcleos de acompanhamento de penas alternativas serão criados. Os municípios de Delmiro Gouveia, Santana de Ipanema, Palmeira dos Índios, Penedo, União dos Palmares e Matriz de Camaragibe serão beneficiados.