Foi aprovado na manhã desta terça-feira (03), na Câmara Municipal de Maceió, o Projeto de Lei do Executivo Municipal, que institui o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos odontólogos pertencentes ao quadro de servidores do município. A mensagem da Prefeitura, lida em plenário na última quinta-feira, durante a sessão do Parlamento na Praça, destaca que o PCC baseia-se nas atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional do Município de Maceió, no modelo assistencial preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e na legislação da administração pública vigente.
Na última segunda-feira (02), uma comissão de profissionais de odontologia e dirigentes de classe, se reuniram para propor alguns ajustes ao projeto, o que foi feito por meio de emendas dos parlamentares. No ano passado, a Prefeitura também conseguiu a aprovação do PCC dos médicos da rede pública municipal, atendendo a um pleito da categoria. Aprovado pelos vereadores, o projeto que contempla os odontólogos será devolvido à Prefeitura, para ser sancionado.
Ao todo, dez projetos de interesse dos servidores públicos de diversos órgãos da administração municipal, encaminhados pela Prefeitura de Maceió, foram aprovados na sessão da Câmara, nesta terça-feira, em regime de urgência, para evitar problemas com os prazos estabelecidos pela Legislação Eleitoral, em relação à sua vigência.
Entre os projetos aprovados, estão os que instituem a Gratificação de Avaliação de Desempenho (GAD) no âmbito das secretarias municipais de Planejamento e Desenvolvimento (Sempla) e de Esporte e Lazer (Semel), na Superintendência de Iluminação de Maceió Pública (Sima) e na Procuradoria Geral do Município (PGM), e o que estende a gratificação de estímulo à produtividade individual a todos os servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização (Seminfra).
Outra matéria originária do Executivo Municipal, também aprovada, foi a que trata da regulamentação da atividade profissional do motoboy no município de Maceió.